Execução Fiscal 0055062-81.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 125.406,72

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

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FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOAO COSTA AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLA MAINARDI

OAB/MG 109659·CPF·Representa: Réu

LUIGI CAPONE

CPF·Representa: Réu

MARIANA MARQUES SOARES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JOAO COSTA AGUIAR FILHO

CPF·Representa: Réu

CARLA MAINARDI

OAB/MG 109659·CPF·Representa: Réu

LUIGI CAPONE

CPF·Representa: Réu

MARIANA MARQUES SOARES

CPF·Representa: Réu

DANIELLE MIRANDA MURTA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ISABEL MARIA DE ALMEIDA

OAB/MG 136541·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

12/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

11/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 00:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 13:26

Expedição de mandado - Plantão -

28/07/2025, 13:21

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

05/05/2026, 01:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

13/03/2026, 03:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 91

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 00:38

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2026, 02:06

Decisão interlocutória

11/03/2026, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

12/09/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 00:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

28/07/2025, 13:26

Expedição de mandado - Plantão -

28/07/2025, 13:21

Despacho

25/07/2025, 16:50

Juntado(a)

25/07/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

24/07/2025, 00:37

Juntado(a)

22/07/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/06/2025, 15:30

Juntada de certidão

10/03/2025, 06:35

Despacho

26/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2024, 02:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

01/08/2024, 15:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/02/2024, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 10:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2023, 08:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 14:53

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/02/2023, 15:46

Decisão interlocutória de Mérito

02/02/2023, 15:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/08/2022, 15:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/08/2022, 15:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

16/08/2022, 16:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

12/08/2022, 10:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 10:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/08/2022, 10:18

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 10:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

09/06/2022, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 00:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão

09/03/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 14:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 16:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/09/2021, 13:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055062-81.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055062-81.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS POLO PASSIVO: FUNDACAO SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BELO HORIZONTE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 16:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR MANDADO PENHORA E SUSPENSÃO EXECUÇÃO.

29/01/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2019, 14:08

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2019, 16:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/09/2019, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2019, 15:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

30/08/2019, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 18:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/02/2019, 14:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2018, 15:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2018, 19:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2018, 09:43

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacenjud negativo e renajud positivo

17/04/2018, 09:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informção bacenjud e renajud

17/04/2018, 09:41

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

29/11/2017, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2017, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 19:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/05/2017, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/05/2017, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2017, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 15:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2017, 11:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2017, 11:20

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2016, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/04/2016, 16:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 16:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

08/04/2016, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2015, 13:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2015, 13:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2015, 16:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/10/2015, 16:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/10/2015, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:11

OUTROS

•02/02/2023, 15:46

OUTROS

•12/08/2022, 10:18