Execução Fiscal 0016473-64.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.266,71

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

ERIKA BARCELOS ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIKA BARCELOS ACESSORIOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:49

Todas as movimentações(139)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 04:02

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:45

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/06/2023, 15:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 17/11/2022 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•17/08/2022, 17:24

18/11/2022, 00:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/08/2022, 17:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/08/2022, 17:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/08/2022, 17:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 17:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

17/08/2022, 14:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2022, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ERIKA BARCELOS ACESSORIOS LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016473-64.2008.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ERIKA BARCELOS ACESSORIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ERIKA BARCELOS ACESSORIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:48

Juntado(a) - Petição Inicial

17/03/2021, 23:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2021, 15:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/10/2020, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2020, 12:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

18/01/2017, 08:02

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

15/09/2016, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2016, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/08/2016, 15:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2016, 15:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

17/08/2016, 15:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2015, 18:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/10/2015, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/10/2015, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 14:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 13:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/10/2015, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA XEROX

25/09/2015, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO.

24/09/2015, 15:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2015, 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

24/09/2015, 15:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2015, 12:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

10/04/2015, 08:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/03/2015, 11:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2015, 16:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO.

25/03/2015, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2014, 18:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 18:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

22/08/2014, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/08/2014, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 15:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2014, 19:00

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

06/08/2014, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

14/05/2014, 17:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2013, 13:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2013, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/08/2013, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/08/2013, 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2013, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 17:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2013, 14:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2013, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

19/12/2012, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2012, 18:55

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

17/12/2012, 18:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2012, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA/DETRAN/OFÍCIO

06/11/2012, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/11/2012, 18:13

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

26/10/2012, 18:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/10/2012, 18:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

24/09/2012, 16:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/06/2012, 14:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/06/2012, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2012, 14:23

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

27/04/2012, 11:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 11:10

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

29/02/2012, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/02/2012, 17:33

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

16/12/2011, 16:56

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

07/10/2011, 16:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2011, 18:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2011, 11:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

21/01/2011, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/01/2011, 12:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2010, 19:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/05/2010, 15:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2010, 11:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO

26/03/2010, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/03/2010, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2010, 16:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O(S) PEDIDO(S) A FLS...

26/02/2010, 16:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2009, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - DEBORA CASTRO

18/09/2009, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2009, 12:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2009, 12:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2009, 12:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/08/2009, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2009, 17:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/07/2009, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/07/2009, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/07/2009, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/07/2009, 16:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

21/07/2009, 18:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/07/2009, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/07/2009, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/07/2009, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/07/2009, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

16/07/2009, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/07/2009, 15:56

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - EM 26.06.2009 PARA SER REALIZADO EM 13/08/2009 E 27/08/2009, ÀS 13H.

26/06/2009, 13:27

Leilão designado - ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

26/06/2009, 13:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2009, 13:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

26/06/2009, 13:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2009, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2009, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2009, 14:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - C/AUTORIZAÇÃO P/FERNANDA CRISTINE R.PAULA

09/01/2009, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/12/2008, 15:34

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/12/2008, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2008, 15:34

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2008, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2008, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2008, 17:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/10/2008, 17:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2008, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2008, 18:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/07/2008, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2008, 17:27

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

15/07/2008, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2008, 16:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2008, 11:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/06/2008, 11:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2008, 16:46