Execução Fiscal 0000008-87.2016.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 14.677.693,84

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

NACIONAL CARGAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZA HELENA DA SILVA GUEDES

CPF·Representa: Autor

LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA

CPF·Representa: Autor

LIANDRO DOS SANTOS TAVARES

OAB/GO 22011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2024, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/04/2024, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 07:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 07:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 07:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:51

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 00:12

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/08/2024, 17:19

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/08/2024, 15:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:44

Documentos

OUTROS

•27/04/2024, 08:58

OUTROS

•26/04/2024, 07:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2024, 14:55

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

27/04/2024, 08:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/04/2024, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 07:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/04/2024, 07:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 07:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 07:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 16:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 01:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/10/2023, 16:49

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

24/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:49

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 12:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 00:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2023, 13:02

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/06/2023, 15:54

Juntado(a) - Decisão

05/06/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/04/2023, 15:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/11/2022, 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2022, 09:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/10/2022, 09:50

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 09:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL CARGAS LIMITADA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:37

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 12:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 17:15

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 17:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 14:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL CARGAS LIMITADA em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/04/2022, 12:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:47

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 16:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/03/2022, 15:12

Decisão interlocutória - Outras Decisões

22/03/2022, 15:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/11/2021, 11:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL CARGAS LIMITADA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LIANDRO DOS SANTOS TAVARES em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 10:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de NACIONAL CARGAS LIMITADA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 08:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 16:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:48

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000008-87.2016.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NACIONAL CARGAS LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NACIONAL CARGAS LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:58

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de volume

02/08/2021, 15:30

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2021, 14:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/07/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2021, 16:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2021, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

07/03/2019, 17:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2018, 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2018, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2018, 12:56

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/07/2018, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 14:57

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2018, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2017, 12:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2017, 10:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2017, 10:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/06/2017, 10:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/04/2017, 14:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2017, 14:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2017, 13:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2016, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2016, 15:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 09:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 14:26

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens pelos executados

02/09/2016, 14:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/05/2016, 11:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/03/2016, 10:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2016, 10:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2016, 07:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 10:10

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

12/01/2016, 16:57

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/01/2016, 09:34

OUTROS

•08/08/2022, 17:15

OUTROS

•22/03/2022, 15:12