Execução Fiscal 0003649-97.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.542,26

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

FUNDAFFEMG - FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

ANA LUIZA VEIGA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL CIOGLIA LOBAO

CPF·Representa: Réu

OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL INACIO PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2025, 17:38

Transitado em Julgado

05/11/2025, 17:36

Juntada de Petição

30/10/2025, 14:00

Juntada de Petição

30/10/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/10/2025, 10:25

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/540511-1

03/10/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2025, 12:23

Expedição de ofício

11/09/2025, 09:14

Juntada de certidão

10/09/2025, 01:09

Juntado(a)

09/09/2025, 08:37

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

05/11/2025, 17:38

Transitado em Julgado

05/11/2025, 17:36

Juntada de Petição

30/10/2025, 14:00

Juntada de Petição

30/10/2025, 14:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 01:05

Documentos

SENTENÇA

•06/08/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

14/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/10/2025, 10:25

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 02/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/540511-1

03/10/2025, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

30/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

21/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/09/2025, 12:23

Expedição de ofício

11/09/2025, 09:14

Juntada de certidão

10/09/2025, 01:09

Juntado(a)

09/09/2025, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2025, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 71

07/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/08/2025, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:30

Despacho

14/05/2025, 10:46

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 03:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

08/09/2024, 21:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/06/2024, 08:39

Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

11/06/2024, 15:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/04/2024, 11:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2023, 12:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/11/2023, 12:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2023, 11:56

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 11:55

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 00:16

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 15:53

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/11/2022, 15:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAFFEMG - FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

14/03/2022, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 19:42

Juntado(a) - Juntada de certidão

09/03/2022, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDAFFEMG - FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/09/2021, 18:42

Juntado(a) - Habilitação

04/08/2021, 13:52

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003649-97.2013.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: FUNDAFFEMG - FUNDACAO AFFEMG DE ASSISTENCIA E SAUDE e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:59

Desentranhado o documento

02/08/2021, 15:58

Desentranhado o documento

02/08/2021, 15:57

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:42

Juntado(a) - Petição Inicial

07/04/2021, 17:05

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

03/03/2020, 13:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/03/2020, 16:50

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE

02/03/2020, 16:35

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

18/10/2019, 09:23

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

25/09/2019, 18:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ENCAMINHAMENTO DO FEITO À CEJUC.

25/09/2019, 18:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2019, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

31/03/2016, 13:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2016, 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

16/01/2015, 17:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/01/2015, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 17:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2014, 17:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 21:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

30/05/2014, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2014, 14:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 14:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2014, 11:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2014, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2014, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2014, 17:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2014, 19:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/11/2013, 16:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 13:48

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL RECEBIDA/DEFERIDA.

18/09/2013, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2013, 12:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 12:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/01/2013, 08:38

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

30/01/2013, 08:38

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/01/2013, 14:34