Execução Fiscal 0030624-30.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 35.361,88

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

JOSE ELSON DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

GABRIEL COSTA GRECO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2023, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 19:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 07:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 07:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 07:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINA SOARES E SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:56

Todas as movimentações(127)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 00:06

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 14:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 03/05/2023 23:59.

Documentos

OUTROS

•13/03/2023, 07:22

04/05/2023, 00:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/03/2023, 19:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2023, 19:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/03/2023, 14:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/03/2023, 07:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/03/2023, 07:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 07:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2023, 07:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 15:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARINA SOARES E SILVA em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/04/2022, 15:56

Juntada de Petição - Juntada de documentos diversos

04/04/2022, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

04/04/2022, 14:45

Juntado(a)

04/04/2022, 14:38

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 19:45

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/04/2022, 19:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

08/03/2022, 16:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE ELSON DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:34

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030624-30.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JOSE ELSON DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ELSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:59

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:53

Juntado(a) - Petição Inicial

26/05/2021, 06:37

Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

25/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 16:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2021, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2021, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/10/2020, 11:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 11:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

08/05/2019, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 16:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

26/04/2019, 08:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

11/04/2019, 15:20

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2019, 14:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/01/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2019, 17:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2019, 15:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 08:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

17/01/2019, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2018, 16:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 18:46

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/09/2018, 09:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/09/2018, 13:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2018, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 16:23

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/09/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/09/2018, 13:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/03/2018, 20:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2018, 20:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/12/2017, 10:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2017, 10:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2017, 15:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2017, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2017, 10:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2017, 19:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2017, 15:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2017, 15:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2016, 11:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2016, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PF

24/06/2016, 09:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/06/2016, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2016, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2015, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 10:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/10/2015, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2015, 10:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2015, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/03/2015, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 19:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/01/2015, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 15:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/10/2014, 18:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2014, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2013, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 18:20

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

14/10/2013, 19:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

18/09/2013, 15:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2013, 12:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2013, 12:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU PF

15/03/2013, 08:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2013, 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2013, 15:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/02/2013, 09:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/01/2013, 18:02

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2013, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2013, 18:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/11/2012, 17:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2012, 17:13

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

18/09/2012, 14:51

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

10/07/2012, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2012, 18:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2012, 12:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 12:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/03/2012, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/02/2012, 13:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2012, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2012, 13:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2011, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2011, 17:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/10/2011, 14:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/08/2011, 15:01

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/08/2011, 15:01

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/08/2011, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

23/08/2011, 15:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2011, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2011, 12:27

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/06/2011, 13:00

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/06/2011, 13:00

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

10/06/2011, 16:39