Execução Fiscal 0009012-46.2005.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2005

Valor da Causa

R$ 89.086,37

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 12:56

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:34

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/02/2020, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 18:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/03/2016, 20:02

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 14:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 14:07

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/04/2022, 12:56

Juntada de certidão

07/04/2022, 12:55

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ALMEIDA LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/09/2021, 08:34

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 15:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 11:33

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

27/02/2020, 14:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2019, 18:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

30/03/2016, 20:02

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

30/09/2015, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2015, 08:19

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

14/11/2008, 17:28

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

14/11/2008, 17:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

14/11/2008, 17:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

14/11/2008, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2008, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A REUNIAO DOS AUTOS

23/10/2008, 15:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2008, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2008, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2008, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/06/2008, 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2008, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/04/2008, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/04/2008, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2008, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

10/01/2008, 15:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2007, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2007, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/08/2007, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 11:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2007, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/06/2007, 16:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/06/2007, 16:28

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/06/2007, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2007, 18:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2007, 18:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

27/04/2007, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/11/2006, 11:42

CITACAO: ORDENADA - edital

07/08/2006, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2006, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2006, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2006, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2006, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2005, 17:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2005, 17:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/11/2005, 13:06

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2005, 15:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/08/2005, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE"

18/08/2005, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2005, 13:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2005, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2005, 16:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

23/06/2005, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2005, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2005, 12:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/03/2005, 10:20

INICIAL AUTUADA

30/03/2005, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2005, 15:52