Execução Fiscal 0024441-44.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2018

Valor da Causa

R$ 9.054,65

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MARCELO BONANZA MACHADO BRITO

CPF

Reu

MINERACAO BONANZA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 14:08

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de MINERACAO BONANZA LTDA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 12:04

Publicado Citação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:29

Expedição de Edital.

11/10/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de MINERACAO BONANZA LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:02

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024441-44.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO BONANZA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BONANZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Todas as movimentações(60)

Processo devolvido à Secretaria

21/07/2022, 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 14:08

Conclusos para decisão

22/06/2022, 14:03

Decorrido prazo de MINERACAO BONANZA LTDA em 08/11/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2024, 08:26

Ato ordinatório

•25/09/2024, 13:04

09/11/2021, 12:04

Publicado Citação em 13/10/2021.

14/10/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 01:29

Expedição de Edital.

11/10/2021, 16:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/10/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 16:50

Decorrido prazo de MINERACAO BONANZA LTDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:02

Juntada de petição intercorrente

03/02/2021, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024441-44.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO BONANZA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BONANZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0024441-44.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO BONANZA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO BONANZA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 00:20

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 00:20

Juntada de volume

02/02/2021, 00:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/01/2021, 20:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/09/2020, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/09/2020, 15:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - SCF

13/05/2020, 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARRINHO 3

28/10/2019, 09:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 14:04

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2019, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 13:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/07/2019, 12:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2019, 12:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2019, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 11:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2019, 08:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/04/2019, 09:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 09:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/04/2019, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/04/2019, 19:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR AUTORIZADO

27/03/2019, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ15

26/03/2019, 14:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

21/03/2019, 13:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/03/2019, 13:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2018, 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2018, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2018, 10:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/09/2018, 09:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2018, 14:11

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/09/2018, 16:33

CITACAO: ORDENADA

31/08/2018, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 19:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2018, 10:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

22/08/2018, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DE CUSTAS

31/07/2018, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 14:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

26/07/2018, 13:34

INICIAL AUTUADA

26/07/2018, 13:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2018, 08:40

Ato ordinatório

•23/02/2024, 11:37

Decisão

•21/07/2022, 16:55

Ato ordinatório

•22/06/2022, 14:08

Ato ordinatório

•11/10/2021, 16:50