Execução Fiscal 0081496-44.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 29.245,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

JULIA MARIA RUSSO DE MAGALHAES DRUMMOND

CPF·Representa: Réu

LEANDRO PENNA PESSOA

CPF·Representa: Réu

FELIPE CORREA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA PESSOA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60128422720254060000/TRF

24/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

23/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

20/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:11

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60128422720254060000/TRF

03/02/2026, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2026, 02:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60128422720254060000/TRF

18/12/2025, 09:51

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 60128422720254060000/TRF

16/12/2025, 22:30

Todas as movimentações(120)

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2026, 02:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

17/03/2026, 01:12

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60128422720254060000/TRF

24/02/2026, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/02/2026, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 18:14

23/02/2026, 14:30

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

23/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 111

20/02/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 16:11

Decisão interlocutória

19/02/2026, 16:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60128422720254060000/TRF

03/02/2026, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2026, 02:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60128422720254060000/TRF

18/12/2025, 09:51

Juntada de Petição

17/12/2025, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 99 Número: 60128422720254060000/TRF

16/12/2025, 22:30

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

24/11/2025, 03:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/11/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/11/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

19/11/2025, 02:15

Indeferido o pedido

18/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 03:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/10/2025, 19:23

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 01:01

Juntada de Petição

25/09/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/09/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

19/09/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

19/09/2025, 17:26

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 14:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 85

18/09/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 15:32

Decisão interlocutória

16/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/01/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/12/2024, 23:59

Despacho

12/12/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/07/2024, 14:10

Juntado(a) - Subs

13/03/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2024, 17:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 00:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2023, 16:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

04/12/2023, 16:09

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2023, 08:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 11:33

Juntado(a) - Substabelecimento

26/06/2023, 11:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 20:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 20:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

12/12/2022, 10:46

Juntado(a) - Habilitação

13/05/2022, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:44

Juntado(a) - Habilitação

13/05/2022, 18:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:44

Juntado(a) - Habilitação

13/05/2022, 18:43

Juntada de Petição - Juntada de exceção de pré-executividade

13/05/2022, 18:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 14:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 19:32

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 19:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 19:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:52

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0081496-44.2014.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRASROMA MINERACAO, COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 16:06

Juntado(a) - Petição Inicial

03/03/2021, 17:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2020, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2020, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 13:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 13:16

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/11/2019, 13:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2019, 20:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/05/2019, 20:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2019, 16:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2019, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/05/2019, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/04/2019, 11:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2019, 11:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2019, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2019, 15:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2019, 15:15

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2018, 17:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2018, 18:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2018, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/10/2017, 17:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2017, 18:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2017, 18:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

02/12/2016, 09:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/11/2016, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2016, 16:01

Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

23/11/2016, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2015, 12:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2015, 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2015, 17:56

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

04/09/2015, 08:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/08/2015, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2015, 10:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2014, 08:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 08:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2014, 10:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/11/2014, 10:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/11/2014, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 01:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2025, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 18:19

OUTROS

•15/05/2023, 20:01