Execução Fiscal 0001391-10.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2015

Valor da Causa

R$ 25.783,64

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MAYCON R. M. R.M. B. ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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FRANCISCO JOSE PINTO DE MACEDO

OAB/RR 248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de manifestação

17/03/2026, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:56

Conclusos para despacho

28/02/2026, 13:59

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:25

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:18

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:12

Todas as movimentações(78)

Juntada de manifestação

17/03/2026, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

01/03/2026, 00:56

Juntada de Certidão

01/03/2026, 00:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/03/2026, 00:56

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 00:56

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 00:56

Despacho

•01/03/2026, 00:56

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Conclusos para despacho

28/02/2026, 13:59

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:25

Juntada de petição intercorrente

03/02/2026, 18:23

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:09

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 11:18

Juntada de Certidão

28/01/2026, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 11:17

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:12

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2026, 17:55

Juntada de certidão

23/07/2025, 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/09/2022, 14:41

Juntada de manifestação

06/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de MAYCON R. M. R.M. B. ALMEIDA - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 08:10

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 01:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 01:59

Juntada de Certidão

01/08/2022, 01:59

Outras Decisões

01/08/2022, 01:59

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:04

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 09:58

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 09:58

Juntada de manifestação

01/04/2022, 11:04

Juntada de Certidão

28/03/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 12:26

Juntada de manifestação

24/03/2022, 08:33

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:15

Processo devolvido à Secretaria

24/07/2021, 17:56

Outras Decisões

24/07/2021, 17:56

Conclusos para decisão

19/07/2021, 22:52

Decorrido prazo de MAYCON R. M. R.M. B. ALMEIDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 14:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 14:56

Juntada de manifestação

28/01/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001391-10.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAYCON R. M. R.M. B. ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYCON R. M. R.M. B. ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001391-10.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MAYCON R. M. R.M. B. ALMEIDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAYCON R. M. R.M. B. ALMEIDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 8 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

11/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 10:51

Juntada de certidão de processo migrado

08/01/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 11:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40 LEF - ATÉ 02/2019

25/01/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2017, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2017, 12:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/09/2017, 21:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_12121

03/08/2017, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 11:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO ATE 15/02/2017

18/05/2016, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2016, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2016, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2016, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 17:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - CONFORME DESPACHO FLS 42

22/01/2016, 16:41

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FLS 42

22/01/2016, 16:32

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

22/01/2016, 16:12

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

19/11/2015, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2015, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2015, 12:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - APENAS CITAÇÃO

15/10/2015, 15:12

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MEMORANDO A CEMAN - COBRANÇA DE MANDADOS

14/08/2015, 10:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 10:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2015, 10:33

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2015, 09:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2015, 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 17:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/03/2015, 13:39

Despacho

•28/01/2026, 11:18

Despacho

•28/01/2026, 11:17

Decisão

•01/08/2022, 01:59

Ato ordinatório

•28/03/2022, 12:26

Decisão

•24/07/2021, 17:56