Execução Fiscal 0000029-12.2015.4.01.3605 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 954.732,96

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 39 - DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS OLIVEIRA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

DANIEL FRISKE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 10:30

Juntada de Informação

07/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 12:54

Juntada de Certidão

02/05/2022, 23:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:21

Decorrido prazo de DANIEL FRISKE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000029-12.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DANIEL FRISKE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL FRISKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:07

Todas as movimentações(58)

Juntada de petição intercorrente

11/05/2022, 14:16

Juntada de petição intercorrente

10/05/2022, 10:30

Juntada de Informação

07/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/05/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2022, 12:54

Documentos

Despacho

•20/10/2025, 14:02

Sentença Tipo A

•04/08/2025, 16:29

Juntada de Certidão

02/05/2022, 23:21

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 23:21

Decorrido prazo de DANIEL FRISKE em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:45

Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 07:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000029-12.2015.4.01.3605. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: DANIEL FRISKE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DANIEL FRISKE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARRA DO GARÇAS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:07

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 16:06

Juntada de volume

02/08/2021, 16:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 12:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2021, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 15:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/12/2018, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/10/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD NEGATIVO

19/06/2018, 11:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/06/2018, 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

06/03/2018, 08:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

06/03/2018, 08:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2018, 08:31

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS RETIRADOS PROCURADORIA GERAL FEDERAL

16/02/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/02/2018, 18:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/02/2018, 18:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/11/2017, 15:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/11/2017, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2017, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2017, 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF - ENVIADO VIA CORREIOS.

30/06/2017, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/06/2017, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO DE CP

12/06/2017, 16:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 942

16/03/2017, 10:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2016, 13:27

CITACAO: ORDENADA

07/06/2016, 13:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 07:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/04/2016, 07:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

19/10/2015, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO APRESENTADA PELA EXEQUENTE.

19/10/2015, 10:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2015, 10:06

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO ENCAMINHADO VIA PAC COM A.R. À PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM MATO GROSSO (CUIABÁ/MT), ENDEREÇO: AVENIDA GENERAL RAMIRO DE NORONHA MONTEIRO, Nº 294, BAIRRO JARDIM CUIABÁ, CUIABÁ/MT, CEP 78.043-180, FONES: (65)3644-1877 OU (65)3644-1951.

30/09/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

30/09/2015, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/08/2015, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2015, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/03/2015, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2015, 14:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2015, 14:01

INICIAL AUTUADA

09/01/2015, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2015, 12:36

Sentença Tipo A

•04/08/2025, 16:29

Ato ordinatório

•28/01/2025, 16:37

Ato ordinatório

•02/05/2022, 23:21