Execução Fiscal 0040428-58.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 17.342,84

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PEDRO CALMON MENDES

OAB/DF 11678·CPF·Representa: Réu

JONATHAS EDUARDO PEREIRA

CPF·Representa: Réu

WELLINGTON ORANY BEZERRA

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:42

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 13:57

Publicado Intimação em 12/03/2024.

12/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:11

Juntada de manifestação

11/03/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:39

Todas as movimentações(66)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:17

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 14:42

Juntada de Certidão

26/09/2024, 14:24

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 13:57

Publicado Intimação em 12/03/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2024, 16:14

Despacho

•20/09/2023, 17:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/03/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 00:11

Juntada de manifestação

11/03/2024, 20:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2024, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2024, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

07/03/2024, 16:14

Conclusos para julgamento

25/10/2023, 14:39

Juntada de resposta

26/09/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 12:05

Processo devolvido à Secretaria

20/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 17:57

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:06

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 13:06

Cancelada a conclusão

14/09/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 16:57

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 16:57

Cancelada a conclusão

13/07/2023, 16:57

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 17:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/07/2023, 16:57

Juntada de certidão

12/07/2023, 16:54

Juntada de exceção de pré-executividade

12/07/2023, 16:29

Juntada de substabelecimento

04/07/2023, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

17/05/2022, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

06/05/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 12:34

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:53

Juntada de manifestação

22/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 16:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:09

Decorrido prazo de IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040428-58.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IMOBILIARIA DO LAGO LTDA EPP - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 19:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/06/2012, 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2012, 10:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/06/2012, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2012, 16:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/02/2012, 11:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2012, 18:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2011, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/10/2011, 10:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/08/2011, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2011, 12:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/08/2011, 15:03

PROCESSO DIGITALIZADO

08/08/2011, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2011, 11:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2011, 18:41

Despacho

•06/05/2022, 12:34

Ato ordinatório

•27/01/2022, 16:44

Despacho

•25/06/2012, 10:48

Ato ordinatório

•23/02/2012, 18:15

Despacho

•15/08/2011, 00:32