Execução Fiscal 0031149-70.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.066,82

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO

CNPJ

Autor

SCEII CONSULTORIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA SOARES ROCHA VIEIRA

OAB/MG 132482·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2024, 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/09/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SCEII CONSULTORIA LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 20:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 20:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2023, 23:58

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04S para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 16:32

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/10/2024, 02:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

02/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

17/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2024, 02:47

ATO ORDINATÓRIO

•07/09/2024, 02:11

07/09/2024, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/09/2024, 02:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

20/08/2024, 01:19

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SCEII CONSULTORIA LTDA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:07

Juntado(a) - Publicado Citação em 15/03/2024.

15/03/2024, 00:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 00:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 20:36

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/03/2024, 20:36

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/09/2023, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/09/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/08/2023, 23:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 10:30

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 18:18

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2022, 18:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência

02/05/2022, 18:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 19:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2022, 18:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2022, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 10:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

29/03/2022, 10:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SCEII CONSULTORIA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:38

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031149-70.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 10 REGIAO e outros POLO PASSIVO: SCEII CONSULTORIA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SCEII CONSULTORIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 16:12

Juntado(a) - Petição Inicial

24/02/2021, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/12/2019, 16:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/12/2019, 16:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2019, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2019, 17:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS POR KÉCILA JÚLIA - MG 17 951 468

29/11/2019, 09:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2019, 13:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2019, 16:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA KÉCILA LOPES - MG17.951.468

22/07/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 19:47

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2019, 19:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2019, 19:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2019, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 15:14

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/05/2019, 14:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2019, 14:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2019, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 11:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS PELO CORECON

14/02/2019, 11:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/01/2019, 10:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2019, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2017, 20:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 18:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS POR ANNE CAROLINE SCHMIDT MG 19191360

04/08/2017, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2017, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2017, 15:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

11/07/2017, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2017, 15:15

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2017, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2017, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2017, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANNE CAROLINE RG 19191360, CONF. AUTORIZAÇÃO ORACLE.

06/02/2017, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2017, 16:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2017, 16:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2017, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/12/2016, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 16:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2016, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/03/2016, 15:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2016, 15:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

09/03/2016, 15:04

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 09:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/06/2015, 15:05

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/06/2015, 15:05

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/06/2015, 15:00

OUTROS

•07/09/2023, 15:25