Execução Fiscal 1000932-17.2020.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 151.725,13

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO DE SOUSA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:05

Juntada de impugnação

14/07/2022, 22:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PEREIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

04/07/2022, 15:10

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:11

Juntada de procuração/habilitação

08/06/2022, 10:04

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:51

Juntada de exceção de pré-executividade

03/06/2022, 17:05

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

20/09/2022, 17:05

Juntada de impugnação

14/07/2022, 22:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO DE SOUSA PEREIRA em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 00:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•29/06/2025, 14:50

Despacho

•24/02/2025, 10:12

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/07/2022, 15:10

Juntada de Certidão

04/07/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2022, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 15:10

Conclusos para despacho

04/07/2022, 13:11

Juntada de procuração/habilitação

08/06/2022, 10:04

Juntada de Certidão

03/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 17:51

Juntada de exceção de pré-executividade

03/06/2022, 17:05

Conclusos para despacho

03/06/2022, 12:54

Juntada de certidão

28/04/2022, 14:27

Juntada de certidão

10/01/2022, 13:48

Expedição de Carta precatória.

27/08/2021, 16:04

Juntada de certidão

26/08/2021, 14:14

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 09:35

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

09/06/2021, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 09:35

Conclusos para despacho

09/06/2021, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 02:38

Publicado Despacho em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2021, 19:06

Conclusos para decisão

17/02/2021, 15:20

Juntada de manifestação

04/02/2021, 16:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1000932-17.2020.4.01.3100. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO DE SOUSA PEREIRA DESPACHO 1 - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte exequente para ciência do resultado da diligência retro certificada, bem como para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 2 - Após, venham os autos conclusos. MACAPÁ, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL SUBSCRITOR

03/02/2021, 00:00

Juntada de Certidão

02/02/2021, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 02:17

Expedição de Comunicação via sistema.

02/02/2021, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 02:17

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2021, 02:17

Conclusos para despacho

02/02/2021, 01:30

Juntada de certidão

09/11/2020, 13:10

Juntada de certidão

15/09/2020, 11:34

Expedição de Carta precatória.

25/08/2020, 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2020, 19:59

Conclusos para despacho

06/02/2020, 11:43

Juntada de Informação de Prevenção.

06/02/2020, 11:43

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

06/02/2020, 11:43

Recebido pelo Distribuidor

31/01/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 15:25

Despacho

•22/10/2024, 10:29

Decisão

•26/01/2024, 11:17

Despacho

•04/08/2023, 18:01

Despacho

•09/03/2023, 12:23

Despacho

•04/07/2022, 15:10

Despacho

•03/06/2022, 17:51

Despacho

•09/06/2021, 09:35

Decisão

•24/02/2021, 19:06

Despacho

•02/02/2021, 02:17

Despacho

•13/03/2020, 19:59