Execução Fiscal 0055848-69.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 21.935,33

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

KENNY NOVAES COELHO RUFINO

CPF

Reu

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SANDRA NOVAES COELHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:37

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 15:32

Publicado Ato ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 07:59

Juntada de manifestação

05/12/2025, 18:18

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:16

Todas as movimentações(63)

Conclusos para despacho

16/12/2025, 18:37

Juntada de petição intercorrente

16/12/2025, 15:32

Publicado Ato ordinatório em 12/12/2025.

12/12/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 03:07

Juntada de Certidão

10/12/2025, 07:59

Documentos

Ato ordinatório

•10/12/2025, 07:59

Ato ordinatório

•10/12/2025, 07:59

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Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 07:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 07:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2025, 07:59

Juntada de manifestação

05/12/2025, 18:18

Juntada de Certidão

07/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/11/2025, 15:09

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 18:27

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 20:16

Juntada de certidão

16/10/2024, 15:03

Juntada de certidão

24/07/2024, 15:45

Juntada de certidão

07/03/2024, 17:16

Expedição de Carta precatória.

06/03/2024, 18:39

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 16:06

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:17

Decorrido prazo de KENNY NOVAES COELHO RUFINO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:21

Decorrido prazo de JLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:15

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055848-69.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME KENNY NOVAES COELHO RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0055848-69.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JLV COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME KENNY NOVAES COELHO RUFINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/07/2021, 13:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2017, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2017, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2017, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2017, 09:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

11/10/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/10/2017, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 15:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2017, 11:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/08/2017, 16:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/01/2016, 15:39

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

27/05/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2015, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/05/2015, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2015, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015, 07:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2015, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/01/2015, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2014, 17:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/10/2014, 10:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/07/2013, 13:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/03/2013, 17:10

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/12/2012, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2012, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2012, 13:24

PROCESSO DIGITALIZADO

22/11/2012, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 11:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/11/2012, 16:55

Ato ordinatório

•07/11/2025, 15:09

Ato ordinatório

•07/11/2025, 15:09

Despacho

•30/09/2022, 16:06

Despacho

•18/12/2017, 17:37

Certidão

•27/05/2015, 18:10

Decisão

•27/05/2015, 18:08

Certidão

•25/05/2015, 14:44

Despacho

•07/01/2015, 16:33

Despacho

•19/12/2012, 13:20