Execução Fiscal 0009792-54.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
12/12/2025
Valor da Causa
R$ 524.259,71
Órgão julgador
Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
GRAFICA BRASIL EDITORA E MARKETING EIRELI
CNPJ
21.***.***.0001-70
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Reu
Advogados / Representantes
LEONARDO AUGUSTO SOARES DE MESQUITA
CPF
071.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ALFREDO NUNES BUZZATTO
OAB/MG 127254
·
CPF
074.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2026, 02:22
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 113
22/01/2026, 05:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113
21/01/2026, 03:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/01/2026, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/01/2026, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/01/2026, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/01/2026, 10:12
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60188939120254063803/MG referente ao evento 4
16/01/2026, 13:07
Despacho
13/01/2026, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 09:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 23:57
Juntada de Petição
04/12/2025, 17:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução (Vara Cível) - Refer. ao Evento: 105 Número: 60188939120254063803
04/12/2025, 17:26
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Todas as movimentações
(123)
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
28/02/2026, 02:22
Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 113
22/01/2026, 05:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 113
21/01/2026, 03:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/01/2026, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
20/01/2026, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
20/01/2026, 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
20/01/2026, 10:12
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 60188939120254063803/MG referente ao evento 4
16/01/2026, 13:07
Despacho
13/01/2026, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2026, 17:47
Conclusos para decisão/despacho
07/01/2026, 09:01
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
12/12/2025, 23:57
Juntada de Petição
04/12/2025, 17:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução (Vara Cível) - Refer. ao Evento: 105 Número: 60188939120254063803
04/12/2025, 17:26
Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 105
21/10/2025, 03:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 105
20/10/2025, 02:08
Determinada a intimação
19/10/2025, 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2025, 18:28
Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025, 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025, 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
17/07/2025, 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025, 08:17
Determinada a intimação
14/07/2025, 08:17
Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025, 08:23
Despacho
22/05/2025, 12:28
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025, 16:22
Juntado(a)
07/02/2025, 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025, 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/01/2025, 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025, 16:00
Determinada a intimação
17/01/2025, 16:00
Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024, 20:26
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/08/2024, 08:50
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAFICA BRASIL EDITORA E MARKETING EIRELI em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:02
Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024, 18:16
Juntada de Petição - Juntada de auto de penhora
16/07/2024, 18:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/06/2024, 12:14
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/06/2024, 09:27
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024, 11:24
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024, 11:24
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
09/04/2024, 20:50
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
14/08/2023, 18:13
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023, 13:39
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/05/2023, 13:39
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
28/04/2023, 14:24
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2023, 11:12
Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/03/2023, 11:01
Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
08/03/2023, 11:01
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2023, 13:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/03/2023, 13:35
Ato ordinatório praticado
02/03/2023, 13:34
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/12/2022, 15:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
21/10/2022, 17:02
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
18/10/2022, 14:18
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
12/08/2022, 15:27
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022, 15:27
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
23/06/2022, 14:39
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/06/2022, 15:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2022, 14:19
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/05/2022, 14:19
Ato ordinatório praticado
26/05/2022, 14:19
Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2022, 15:00
Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022, 03:10
Juntado(a) - Juntada de certidão
03/03/2022, 17:33
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
27/01/2022, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/01/2022, 15:44
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2022, 15:44
Juntado(a) - Juntada de certidão
24/01/2022, 12:18
Juntado(a) - Expedição de Mandado.
16/12/2021, 15:34
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021, 16:54
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021, 16:54
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
18/10/2021, 18:18
Decorrido prazo - Decorrido prazo de GRAFICA BRASIL EDITORA E MARKETING EIRELI em 20/09/2021 23:59.
21/09/2021, 13:50
Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2021, 05:42
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 01:55
Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 01:55
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009792-54.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA BRASIL EDITORA E MARKETING EIRELI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA BRASIL EDITORA E MARKETING EIRELI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
03/08/2021, 00:00
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 16:30
Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 16:30
Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 16:30
Juntado(a) - Juntada de volume
02/08/2021, 16:29
Juntado(a) - Petição Inicial
07/07/2021, 20:05
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/07/2021, 18:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/07/2021, 18:08
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/06/2021, 12:01
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/05/2021, 13:44
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL OFÍCIO Nº 378 523 2021 DO 2º CRI
26/04/2021, 16:11
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
27/03/2020, 11:17
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
27/03/2020, 11:17
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2020, 14:06
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/10/2019, 15:24
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/10/2019, 09:29
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/09/2019, 14:01
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/09/2019, 14:01
Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
27/09/2019, 14:01
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/08/2019, 17:08
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/07/2019, 16:48
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2019, 16:51
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2019, 10:35
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/02/2019, 10:39
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2019, 14:19
Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/01/2019, 14:19
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/01/2019, 12:18
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/07/2018, 16:09
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018, 15:47
Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2018, 13:25
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/06/2018, 08:44
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2018, 08:44
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/06/2018, 08:44
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
08/05/2018, 14:38
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
07/05/2018, 14:38
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
23/04/2018, 09:17
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
23/04/2018, 09:17
Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
23/04/2018, 09:17
Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL
18/12/2017, 12:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
18/12/2017, 12:46
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/11/2017, 09:53
Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/11/2017, 09:53
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2017, 07:52
Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/09/2017, 11:16
Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/09/2017, 15:29
Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA
18/09/2017, 10:48
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
28/02/2026, 02:22
DESPACHO/DECISÃO
•
16/01/2026, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2026, 17:47
COMPROVANTES
•
04/12/2025, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•
19/10/2025, 18:28
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2025, 08:17
DESPACHO/DECISÃO
•
22/05/2025, 12:28
DESPACHO/DECISÃO
•
17/01/2025, 16:00
OUTROS
•
10/04/2024, 11:24
OUTROS
•
18/05/2023, 13:39
OUTROS
•
12/08/2022, 15:27
OUTROS
•
21/10/2021, 16:54