Execução Fiscal 0000442-37.2005.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2005

Valor da Causa

R$ 33.445,11

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

UNIAO FEDERAL

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

OLIVAR TEIXEIRA DE MATOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:42

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de OLIVAR TEIXEIRA DE MATOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:11

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

13/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 23:08

Juntada de Certidão

09/10/2021, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 23:08

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 23:08

Conclusos para julgamento

03/10/2021, 09:29

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 14:42

Juntada de Certidão

03/12/2021, 14:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 12:14

Decorrido prazo de OLIVAR TEIXEIRA DE MATOS em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 10:11

Publicado Sentença Tipo B em 13/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/10/2021, 23:08

Despacho

•24/09/2021, 22:59

13/10/2021, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:15

Processo devolvido à Secretaria

09/10/2021, 23:08

Juntada de Certidão

09/10/2021, 23:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2021, 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 23:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2021, 23:08

Declarada decadência ou prescrição

09/10/2021, 23:08

Conclusos para julgamento

03/10/2021, 09:29

Juntada de manifestação

29/09/2021, 16:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Processo devolvido à Secretaria

24/09/2021, 22:59

Juntada de Certidão

24/09/2021, 22:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2021, 22:59

Conclusos para despacho

24/09/2021, 22:05

Decorrido prazo de OLIVAR TEIXEIRA DE MATOS em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000442-37.2005.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: OLIVAR TEIXEIRA DE MATOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVAR TEIXEIRA DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:31

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 08:40

Juntada de volume

16/06/2021, 02:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/12/2020, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/08/2016, 13:43

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - Arquivamento provisório.

20/07/2016, 12:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Prazo de suspensão do curso do processo.

20/07/2016, 12:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/04/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

16/03/2015, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

06/02/2015, 11:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2015, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INDEFIRO O PEDIDO ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO CREDOR À FL. 148. 2 - SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO (ART. 40 § 1º DA LEI 6.830/80). 3 - DECORRIDO O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, SEM QUE SEJA LOCALIZADO O DEVEDOR OU BEM PENHORÁVEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO (ART. 40, §2º, DA LEI N. 6.830/80). 4 - INTIME-SE.

26/01/2015, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 17/11/2014. (PROT.6134)

17/11/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PROTOCOLADO EM 17/11/2014. (PROT.6134)

17/11/2014, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/11/2014, 09:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

03/09/2014, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Detalhamento de consulta ao Sistema Renajud.

02/09/2014, 18:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: INFRUTÍFERO.

02/09/2014, 18:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/08/2014, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO

24/07/2014, 17:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2014, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM08/05/2014. (PROT. 1877/1876).

08/05/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO MANIFESTAÇÃO. PROTOCOLADO EM08/05/2014. (PROT. 1877/1876).

08/05/2014, 10:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

07/05/2014, 10:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

23/04/2014, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2014, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA A EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO A PETIÇAO DE FL. 104.

07/04/2014, 09:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2014, 14:54

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

12/11/2013, 07:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Venham-me conclusos.

14/05/2013, 11:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2013, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE

13/12/2012, 19:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

13/12/2012, 19:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2012, 14:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO

06/11/2012, 11:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 11/10/2012

11/10/2012, 09:38

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL. 114

10/09/2012, 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Defiro o pedido formulado à fl. (...). Renove-se a diligência determinada à fl. (...) A determinação ora deferida será implementada através do BACEN-JUD/BCB - Sistema de Solicitação do Poder Judiciário ao Banco Central do Brasil. Vindo aos autos o resultado do bloqueio ora determinado, se negativo ou insuficiente para garantir a execução, abra-se vista à exequente para manifestação. Em caso de efetivo bloqueio com garantia da execução ou, se insuficiente, houver interesse da exequente nos valores bloqueados, intime(m)-se o(s) executado(s) da penhora on line em sua(s) conta(s) bancária(s), bem assim, do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, opor embargos, caso a execução esteja garantida. Esclareço, contudo, que em caso de insuficiência da garantia se pretender(em) embargar, deverá(ão) ser complementado o valor devido por meio de depósito à disposição do Juízo, visto que, em sede de execução fiscal, não são admissíveis embargos antes de garantida a execução (art. 16, § 1º, Lei 6.830/80). Ocorrendo o bloqueio de verbas impenhoráveis (art. 649, incisos IV, VI, IX, X e XI, do CPC), deve(m) a(s) executada(s) comprovar(em), por intermédio de petição nos autos instruída com documentos idôneos (contracheques, extrato bancário, contratos etc.), que a constrição recaiu em tais verbas. Antes, porém, proceda a Secretaria da Vara à retificação da autuação, com a alteração da classe processual e a inclusão da União (Fazenda Nacional no pólo ativo desta ação, excluindo desta o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Intime-se.

06/09/2012, 10:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/08/2012, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

07/03/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2011, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/12/2011, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO (DPU)

09/12/2011, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2011, 16:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

05/12/2011, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/12/2011, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em deferimento ao pedido de fl. 100, encaminhem-se os autos com carga à Defensoria Pública da União - DPU. Intime-se.

28/11/2011, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/10/2011, 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXECUTADO (DPU)

15/03/2011, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU

17/12/2010, 18:29

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

13/12/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO EXECUTADO.

11/10/2010, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

15/07/2010, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/04/2010, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2010, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2010, 14:12

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

22/03/2010, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/2009, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o que entender de direito.

01/12/2009, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2009, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

22/09/2009, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

22/07/2009, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2009, 09:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

24/06/2009, 09:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/2009, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exeqüente à fl. 64. Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito.

27/01/2009, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2009, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

27/01/2009, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SOLICITACAO DE DESBLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD

23/01/2009, 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

01/10/2008, 18:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2008, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO

24/09/2008, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

24/09/2008, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

01/09/2008, 18:09

CARGA: RETIRADOS INSS

21/08/2008, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

01/07/2008, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O petitório e fls. 56/58 visa somente a expedição de ofício, através de Carta Precatória, ao 1º Ofício de Ananindeua e 1º e 2º Ofícios de Belém para se saber acerca da existência de bens em nome do executado. O exeqüente possui núcleo jurídico em várias cidades, notadamente nas capitais dos Estado. De outro lado, as informações constantes de Cartórios Extrajudiciais são públicas e podem ser solicitados por qualquer pessoa, inclusive, sem necessidade de demonstrar interesse, consistindo ilícito a recusa injustificada em prestá-las (art.47, da L. nº 6.015/73). Tais as considerações, indefiro o pedido de fls. 56/58, devendo o exeqüente proceder pessoalmente as diligências, trazendo aos autos o resultado alcançado ou comprovar a recusa dos cartórios em prestar as informações. Tendo em vista o desinteresse do exeqüente no valor bloqueado à fl. 53 (R$0,48), conforme se depreende de sua manifestação (fls. 56/58), cancele-se a ordem de bloqueio, procedendo-se ao desbloqueio dos referidos valores por meio do sistema BACENJUD. Requeira a exeqüente o que entender de direito. Intimem-se.

30/06/2008, 19:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 12:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/04/2008, 10:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

08/02/2008, 18:14

CARGA: RETIRADOS INSS

11/01/2008, 12:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/12/2007, 13:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

18/12/2007, 13:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) BLOQUEIO DE VALORES

26/11/2007, 12:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO INSS

27/09/2007, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

20/09/2007, 18:26

CARGA: RETIRADOS INSS

14/09/2007, 08:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

11/09/2007, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. ANTES, TNTIME-SE EXEQ PARA APRES. CALCULO ATUALIZADO DA DIVIDA

10/09/2007, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

11/06/2007, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

04/06/2007, 18:21

CARGA: RETIRADOS INSS

25/05/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/05/2007, 12:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA EM PARTE

23/03/2007, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) CONSULTA PROCESSUAL ELETRONICA VIA INTERNET.

23/01/2007, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) CONSULTA PROCESSUAL ELETRONICA

06/11/2006, 17:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONSULTA PROCESSUAL ELETRONICA

08/09/2006, 14:26

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (3ª)

27/06/2006, 08:40

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - (2ª)

06/04/2006, 10:38

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

13/02/2006, 14:38

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

09/12/2005, 15:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - JUÍZO FEDERAL DA SJ/PA

11/11/2005, 14:31

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - SEÇAO JUD. DO PARA

12/08/2005, 08:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

14/07/2005, 16:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

14/07/2005, 08:31

REMETIDOS CONTADORIA

28/06/2005, 09:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE

22/04/2005, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2005, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

31/03/2005, 18:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/03/2005, 15:56

INICIAL AUTUADA

31/03/2005, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/03/2005, 09:15