Execução Fiscal 0038829-02.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.155,56

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA

CPF

Reu

AGUINALDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

VISA CONSULT - TREINAMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:58

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 22:50

Juntada de Certidão

16/07/2024, 22:48

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:04

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:42

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de AGUINALDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:20

Todas as movimentações(118)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:58

Arquivado Definitivamente

16/07/2024, 22:50

Juntada de Certidão

16/07/2024, 22:48

Juntada de Certidão

16/07/2024, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

07/05/2024, 20:04

Documentos

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:04

Despacho

•16/03/2022, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/05/2024, 20:04

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 20:04

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 20:42

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/03/2022, 17:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:27

Decorrido prazo de AGUINALDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:20

Decorrido prazo de VISA CONSULT - TREINAMENTOS LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038829-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA AGUINALDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VISA CONSULT - TREINAMENTOS LTDA - ME JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038829-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA AGUINALDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VISA CONSULT - TREINAMENTOS LTDA - ME JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038829-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA AGUINALDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VISA CONSULT - TREINAMENTOS LTDA - ME JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038829-02.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA AGUINALDA MARIA DE FATIMA OLIVEIRA VISA CONSULT - TREINAMENTOS LTDA - ME JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/07/2021, 16:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2019, 17:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2019, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2019, 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2019, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2019, 15:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/07/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/07/2015, 17:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2015, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2015, 19:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/02/2015, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2015, 09:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/02/2015, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/01/2015, 17:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

23/05/2014, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2014, 14:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2014, 14:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2014, 14:19

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2013, 16:50

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

22/10/2013, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2013, 15:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2013, 08:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 12:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 08:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/06/2011, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/06/2011, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/06/2011, 16:37

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2011, 15:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

04/02/2011, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 18:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

21/05/2010, 10:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2010, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2010, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/01/2009, 23:13

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 8 C13

10/10/2008, 15:59

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:59

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:58

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 21

09/09/2008, 08:26

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 16:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

10/04/2008, 09:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/04/2008, 09:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

31/03/2008, 15:31

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

26/02/2008, 11:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/02/2008, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/11/2007, 11:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

10/05/2007, 10:52

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2007, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2007, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2007, 14:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/09/2006, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/09/2006, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

18/08/2006, 10:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2006, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

25/07/2006, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

24/07/2006, 08:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2006, 15:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/02/2005, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/01/2005, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2004, 10:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2003, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2003, 09:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2003, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2003, 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/08/2003, 11:10

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO PRAZO DO EDITAL

02/07/2003, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

11/06/2003, 08:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2003, 09:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2003, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2003, 13:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2003, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/02/2003, 14:59

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2003, 18:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/12/2002, 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/12/2002, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2002, 12:59

INICIAL AUTUADA

17/12/2002, 12:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/12/2002, 15:56

Despacho

•29/04/2019, 17:10

Despacho

•02/07/2015, 17:02

Ato ordinatório

•09/01/2015, 17:57

Certidão

•22/10/2013, 15:26

Decisão

•22/10/2013, 15:23

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:29

Certidão

•09/06/2011, 00:02

Certidão

•07/06/2011, 16:35

Despacho

•20/05/2010, 14:18

Despacho

•22/01/2009, 23:13

Despacho

•22/01/2009, 23:12

Todos os documentos(19)

Sentença Tipo B

•07/05/2024, 20:04

Despacho

•16/03/2022, 17:30

Despacho

•29/04/2019, 17:10

Despacho

•02/07/2015, 17:02

Ato ordinatório

•09/01/2015, 17:57

Certidão

•22/10/2013, 15:26

Decisão

•22/10/2013, 15:23

Certidão

•26/08/2013, 08:44

Decisão

•09/06/2011, 11:58

Certidão

•09/06/2011, 00:29

Certidão

•09/06/2011, 00:02

Certidão

•07/06/2011, 16:35

Despacho

•20/05/2010, 14:18

Despacho

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