Execução Fiscal 0001517-27.2019.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 29.306,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

MARTA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA PEDRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 13:39

Juntado(a)

20/02/2025, 13:38

Despacho

14/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2025, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 18:32

Juntado(a)

07/01/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/07/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 21:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 21:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2022, 16:17

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

14/12/2025, 11:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/02/2025, 13:39

Juntado(a)

20/02/2025, 13:38

Despacho

14/02/2025, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:39

OUTROS

•21/07/2022, 16:17

07/01/2025, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/01/2025, 18:32

Juntado(a)

07/01/2025, 18:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2024, 08:48

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/11/2024, 15:09

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/11/2024, 14:15

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

22/07/2023, 00:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 21:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2022, 21:27

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/07/2022, 19:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

28/06/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/06/2022, 12:03

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 12:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/06/2022, 11:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/06/2022, 11:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/05/2022, 17:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/05/2022, 12:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 09:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 09:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2022, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 13:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/01/2022, 10:47

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/01/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/01/2022, 13:11

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Juntada de diligência

14/01/2022, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/01/2022, 09:25

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

09/12/2021, 11:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2021, 15:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2021, 14:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2021, 19:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 14:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/09/2021, 14:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 14:11

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/09/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARTA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA PEDRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Citação em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Citação executado: MARTA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA PEDRO, em trâmite neste Juízo Federal, que, pelo presente EDITAL, com o prazo de 30 (trinta) dias, a ser afixado na sede deste Juízo, no lugar de costume, e por cópia publicada uma vez no Diário Oficial da Justiça Federal, o EXECUTADO: MARTA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA PEDRO, CITADO(S), para que, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetue o pagamento do valor da dívida de R$ 29.306,97 (vinte e nove mil, trezentos e seis reais e noventa e sete centavos), acrescido de juros, multa de mora e demais encargos indicados na(s) Certidão(ões) da Dívida Ativa, atualizados monetariamente até a data do pagamento, ou para que, no mesmo prazo, garanta a execução, nos termos do artigo 9º da Lei 6.830/80. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na 1ª Vara da Justiça Federal, localizado na Rua Santo Antônio nº 105, Centro, Pouso Alegre-MG. Dado e passado nesta cidade de Pouso Alegre (MG), em 15 de junho de 2021. Tânia Zucchi de Moraes Juíza Federal da 1ª Vara Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS 1ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA TÂNIA ZUCCHI DE MORAES, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE POUSO ALEGRE/MG, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei. Nome: MARTA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA PEDRO Endereço: desconhecido FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, extraído dos autos nº 0001517-27.2019.4.01.3810, da EXECUÇÃO FISCAL (1116), onde figuram, como exequente, o(a): INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e, como

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/08/2021, 16:40

Juntado(a) - Expedição de Edital.

15/06/2021, 18:16

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/06/2021, 21:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 21:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/04/2021, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 13:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/04/2021, 13:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão

19/04/2021, 09:05

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

26/01/2021, 09:59

Juntada de Petição - Juntada de Petição intercorrente

07/10/2020, 11:07

Juntado(a) - Petição intercorrente

07/10/2020, 11:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

06/10/2020, 13:16

Juntado(a) - Juntada de volume

06/10/2020, 13:15

Juntado(a) - Juntada de capa

06/10/2020, 13:15

Juntado(a) - Petição Inicial

05/10/2020, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/04/2020, 08:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2020, 10:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

12/03/2020, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 16:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2020, 08:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/02/2020, 13:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/02/2020, 13:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/02/2020, 11:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/02/2020, 15:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/01/2020, 11:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2020, 11:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE

13/01/2020, 17:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2019, 13:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/12/2019, 13:20

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

25/11/2019, 10:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2019, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/11/2019, 14:33

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/10/2019, 11:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

25/10/2019, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/10/2019, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2019, 17:26

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2019, 18:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2019, 11:47

OUTROS

•28/06/2022, 12:03

OUTROS

•30/05/2022, 17:25

OUTROS

•07/03/2022, 13:32

OUTROS

•23/11/2021, 15:17

OUTROS

•11/06/2021, 21:50