Execução Fiscal 0004228-34.2011.4.01.3309 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 11.766,18

Órgão julgador

20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WESLLEY VIVEIROS MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de WESLLEY VIVEIROS MUNIZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/03/2023.

02/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2023, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:01

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Juntada de manifestação

15/03/2022, 09:38

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 12:36

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2023, 09:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de WESLLEY VIVEIROS MUNIZ em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 02:11

Publicado Sentença Tipo B em 02/03/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•28/02/2023, 16:01

02/03/2023, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

28/02/2023, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2023, 16:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 16:01

Juntada de Certidão

28/02/2023, 16:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 08:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/05/2022 23:59.

03/05/2022, 02:11

Juntada de manifestação

15/03/2022, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 14:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de WESLLEY VIVEIROS MUNIZ em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Juntada de manifestação

05/08/2021, 13:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004228-34.2011.4.01.3309. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WESLLEY VIVEIROS MUNIZ PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WESLLEY VIVEIROS MUNIZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 16:36

Juntada de volume

02/08/2021, 16:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/07/2021, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2021, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EM 18/06/2021 (CARGA ADMINISTRATIVA)

16/06/2021, 12:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até abril de 2020. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 18:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Até abril de 2020

10/01/2020, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2019, 18:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2019, 17:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/07/2019, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2019, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS EM 29/03/2019

26/03/2019, 14:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2019, 16:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - até fevereiro de 2019

06/03/2018, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2018, 19:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2018, 19:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EM 26/01/2018

24/01/2018, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2018, 17:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

31/01/2013, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS EM SECRETARIA, EFETIVAMENTE, EM 26/10/2012.

29/10/2012, 10:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Em 23/07/2012

27/08/2012, 16:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação da PFN

10/07/2012, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2012, 10:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2012, 13:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/03/2012, 13:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/03/2012, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/12/2011, 08:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2011, 08:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 14:30