Decorrido prazo de HABITE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2026 23:59.
31/03/2026, 00:47Publicado Intimação em 06/03/2026.
06/03/2026, 02:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 02:09Expedição de Edital.
04/03/2026, 12:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2026, 12:04Processo devolvido à Secretaria
05/12/2025, 16:21Proferido despacho de mero expediente
05/12/2025, 16:21Conclusos para despacho
26/09/2025, 15:44Juntada de apelação
13/09/2025, 23:17Decorrido prazo de HABITE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA em 11/09/2025 23:59.
12/09/2025, 00:23Juntada de certidão
04/09/2025, 10:31Publicado Sentença Tipo B em 21/08/2025.
21/08/2025, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 01:11Processo devolvido à Secretaria
19/08/2025, 18:01Juntada de Certidão
19/08/2025, 18:01