Execução Fiscal 0042995-03.2013.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2013

Valor da Causa

R$ 439.143,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BITTENCOURT E SILVA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 14:57

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 15:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/06/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:10

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de BITTENCOURT E SILVA LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:09

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

13/10/2021, 14:57

Juntada de Certidão

13/10/2021, 14:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 13:25

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•29/06/2021, 15:33

Despacho

•14/04/2021, 18:23

29/06/2021, 15:33

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/06/2021, 15:33

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 18:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 03:10

Juntada de manifestação

19/04/2021, 13:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 13:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/04/2021, 18:23

Conclusos para julgamento

08/04/2021, 07:42

Decorrido prazo de BITTENCOURT E SILVA LTDA - EPP em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:09

Juntada de petição intercorrente

12/02/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

11/02/2021, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042995-03.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BITTENCOURT E SILVA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BITTENCOURT E SILVA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042995-03.2013.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BITTENCOURT E SILVA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BITTENCOURT E SILVA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:43

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 07:41

Juntada de volume

02/02/2021, 07:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/02/2021, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/02/2021, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2020, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/10/2020, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2020, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/07/2015, 10:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 29/05/2015

01/07/2015, 10:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM 29/05/2015

01/07/2015, 10:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 20/04/2015

17/04/2015, 18:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2015, 16:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM DE BLOQUEIO REALIZADA

14/04/2015, 11:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/07/2014, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/07/2014, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2014, 09:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2014, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2014, 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 13:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 29/04/2014

24/04/2014, 07:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/04/2014, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2014, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 10:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 10:44

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2014, 10:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/01/2014, 10:43

INICIAL AUTUADA

08/01/2014, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2014, 10:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

08/01/2014, 08:49

INICIAL AUTUADA

08/01/2014, 08:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2013, 17:29