Execução Fiscal 0041408-77.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 27.994,15

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS

CPF

Reu

VANESSA MIRANDA ANDRADE SANTOS

CPF

Reu

D V COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 09:09

Juntada de Certidão

17/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 22:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2022, 22:45

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2022, 13:19

Juntada de Certidão

19/02/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:44

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

17/06/2022, 09:09

Juntada de Certidão

17/06/2022, 09:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:46

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo C

•10/04/2022, 22:45

Ato ordinatório

•19/02/2022, 13:19

19/04/2022, 13:40

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 22:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2022, 22:45

Conclusos para julgamento

24/02/2022, 11:22

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2022, 13:19

Juntada de Certidão

19/02/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2022, 13:19

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 14:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/09/2021, 14:15

Conclusos para decisão

18/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de D V COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:11

Decorrido prazo de VANESSA MIRANDA ANDRADE SANTOS em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:04

Juntada de manifestação

05/02/2021, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041408-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D V COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME VANESSA MIRANDA ANDRADE SANTOS DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041408-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D V COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME VANESSA MIRANDA ANDRADE SANTOS DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041408-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D V COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME VANESSA MIRANDA ANDRADE SANTOS DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041408-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D V COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME VANESSA MIRANDA ANDRADE SANTOS DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041408-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D V COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME VANESSA MIRANDA ANDRADE SANTOS DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041408-77.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): D V COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME VANESSA MIRANDA ANDRADE SANTOS DARIO VICTOR MIRANDA ANDRADE DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:37

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 07:36

Juntada de volume

02/02/2021, 07:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

01/02/2021, 14:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

01/02/2021, 14:02

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

13/11/2020, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 11:14

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2020, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/11/2020, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2020, 14:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

29/04/2015, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/04/2015, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2015

12/03/2015, 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2015, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/01/2015, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2015, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO NO DIA 19/01/2015

16/01/2015, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/01/2015, 10:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

24/11/2014, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/11/2014, 18:31

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/10/2014, 10:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/10/2014, 10:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - mandado expedido e remetido à central

18/09/2014, 15:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 15:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2014, 11:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/07/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2014, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2014, 08:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2014, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2014, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2014, 07:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2014, 17:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/04/2014, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 17:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO EM 11/11/2013

04/04/2014, 17:52

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/11/2013, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2013, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

06/11/2013, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/06/2013, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/06/2013, 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2013, 13:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO/MANDADO. INICIAL DEFERIDA. ORDENADA A CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

16/05/2013, 20:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2013, 20:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2012, 18:23

INICIAL AUTUADA

26/11/2012, 18:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/11/2012, 11:18