Execução Fiscal 0050192-32.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 12.329,92

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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PAULO CESAR DE FREITAS

CPF

Reu

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SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2026, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/03/2026, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/03/2026, 21:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 01:45

Juntado(a)

19/03/2026, 15:31

Decisão interlocutória

05/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/12/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/12/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/08/2025, 09:16

Todas as movimentações(151)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/05/2026, 07:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/03/2026, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/03/2026, 21:56

Ato ordinatório praticado

21/03/2026, 01:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2026, 07:26

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2026, 01:45

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21/03/2026, 01:45

Juntado(a)

19/03/2026, 15:31

Decisão interlocutória

05/03/2026, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 00:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

10/12/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

10/12/2025, 21:45

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2025, 21:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/12/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/09/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/08/2025, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

25/08/2025, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/08/2025, 14:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 19/08/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/39747-1

20/08/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2025, 09:06

Expedição de ofício

30/07/2025, 16:30

Despacho

29/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 02:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

03/02/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

03/02/2025, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 02:55

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

29/01/2025, 01:50

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 120

22/01/2025, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2025, 16:53

Juntado(a)

18/12/2024, 18:16

Juntada de certidão

25/11/2024, 13:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/05/2024, 17:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/05/2024, 19:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/05/2024, 19:18

Decisão interlocutória de Mérito

15/05/2024, 19:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2024, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/09/2023, 16:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/09/2023, 14:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/09/2023, 14:48

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2023, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/06/2023, 08:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

07/12/2022, 11:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 13:46

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/05/2022, 19:39

Juntada de Petição - Juntada de certidão

22/05/2022, 19:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 16:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 16:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

17/03/2022, 14:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

17/03/2022, 14:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO CESAR DE FREITAS em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 13:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:06

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0050192-32.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: PAULO CESAR DE FREITAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO CESAR DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 16:00

Juntado(a) - Petição Inicial

27/05/2021, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 17:53

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/01/2021, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2021, 12:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2021, 14:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/11/2020, 12:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/10/2020, 10:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2019, 17:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 16:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

02/08/2019, 08:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/07/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/07/2019, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/07/2019, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/07/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

02/07/2019, 15:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/06/2019, 19:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 09:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 16:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

14/09/2018, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/09/2018, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2018, 08:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD.

29/08/2018, 16:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2018, 16:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2017, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

04/07/2017, 15:15

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

30/06/2017, 19:22

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/06/2017, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 13:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 10:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2016, 18:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/04/2016, 18:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 18:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

18/03/2016, 07:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2016, 11:27

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação do executado.

11/03/2016, 11:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2016, 11:27

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA EDITAL

05/11/2015, 09:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

03/11/2015, 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/12/2014, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/12/2014, 15:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2014, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/10/2014, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/10/2014, 17:59

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2014, 17:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/03/2014, 17:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 15:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 18:43

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/03/2014, 18:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

17/03/2014, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2013, 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2013, 12:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

13/09/2013, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/09/2013, 10:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2013, 10:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SHIRLANDO S. RUAS

02/09/2013, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2013, 15:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/08/2013, 15:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2013, 15:46

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

23/07/2013, 14:57

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

19/07/2013, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

19/07/2013, 13:39

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2013, 16:30

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

09/04/2013, 18:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 16:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 16:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

07/12/2012, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/12/2012, 14:56

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2012, 19:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2012, 19:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2012, 18:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/09/2012, 18:32

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/07/2012, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/05/2012, 15:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/05/2012, 15:00

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

08/05/2012, 15:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 15:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

29/02/2012, 19:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2011, 13:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2011, 13:06

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2011, 12:09

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

21/09/2011, 12:09

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/09/2011, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 21:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2025, 02:55

OUTROS

•15/05/2024, 19:18

OUTROS

•21/09/2023, 14:48