Execução Fiscal 0013876-73.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 198.184,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2024, 02:02

Juntada de Petição

20/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2024, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 20:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2023, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 13:20

Todas as movimentações(55)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/08/2024, 02:02

Juntada de Petição

20/08/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 02:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 02:02

13/06/2024, 18:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/06/2024, 18:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/06/2024, 18:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2024, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2024, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2024, 14:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:59

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2023, 20:34

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

18/07/2023, 20:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

11/07/2023, 13:20

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

04/07/2023, 20:29

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

04/07/2023, 20:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 17:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 16:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

23/06/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 15:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

28/11/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2022, 15:46

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Juntada de aviso de recebimento

04/10/2022, 11:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/04/2022, 15:28

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 14:53

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/03/2022, 14:53

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 01:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0013876-73.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MASSA FALIDA DE SOSAUDE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:10

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:10

Juntado(a) - Petição inicial

13/05/2020, 00:07

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/01/2020, 14:51

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/01/2020, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2020, 16:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL ENVIADO

21/01/2020, 17:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 14:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 14:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO/REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DO MANDADO

04/06/2019, 09:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2019, 17:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2018, 13:36

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

13/09/2018, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 07:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 07:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/04/2018, 17:08

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

19/04/2018, 17:08

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2018, 08:58