Execução Fiscal 0036506-29.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

HOLD CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

SERGIO MUNIZ FENELON

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de HOLD CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de SERGIO MUNIZ FENELON em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Juntada de manifestação

19/04/2022, 14:30

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:38

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:02

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:59

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 01:11

Decorrido prazo de HOLD CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 10/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/04/2022, 17:38

Ato ordinatório

•25/01/2022, 16:50

11/05/2022, 00:48

Decorrido prazo de SERGIO MUNIZ FENELON em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:48

Juntada de manifestação

19/04/2022, 14:30

Publicado Intimação em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 09:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2022, 08:34

Processo devolvido à Secretaria

05/04/2022, 17:38

Declarada decadência ou prescrição

05/04/2022, 17:38

Conclusos para julgamento

10/03/2022, 17:26

Juntada de manifestação

01/02/2022, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 10:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 02:08

Decorrido prazo de HOLD CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:23

Decorrido prazo de SERGIO MUNIZ FENELON em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036506-29.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOLD CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOLD CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA SERGIO MUNIZ FENELON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0036506-29.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HOLD CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOLD CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA SERGIO MUNIZ FENELON Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 20:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

25/10/2011, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2011, 11:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2011, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 14:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2011, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2011, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

10/08/2011, 23:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2011, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/07/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/05/2011, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

26/05/2011, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/02/2011, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 12:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/11/2009, 12:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:53

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 21-03

24/06/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/06/2009, 13:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/07/2008, 13:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 4-C

17/07/2008, 18:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/07/2008, 18:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/06/2008, 16:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 11:29

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 11:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - LOTE 4-20

16/04/2008, 15:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/03/2008, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/07/2007, 14:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

17/07/2007, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2007, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2007, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADOR

26/06/2007, 11:42

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

26/06/2007, 11:04

REMETIDOS CONTADORIA

06/06/2007, 09:28

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

29/05/2007, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2007, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

11/05/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2007, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

03/04/2007, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - INSPEÇÃO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2006, 13:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/08/2006, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 13:03

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

07/07/2006, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2006, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2006, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/11/2005, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/11/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2005, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

14/11/2005, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

21/10/2005, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2005, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/10/2005, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2005, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2005, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/02/2005, 16:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2005, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2005, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

12/01/2005, 15:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 09:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 12:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2003, 10:43

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ,

07/05/2001, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AGUARDANDO TRANSCURSO PRAZO ATE 27/04

22/03/2001, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/03/2001, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2001, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2001, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2000, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2000, 16:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

14/01/2000, 11:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/12/1999, 18:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/1999, 16:00

INICIAL AUTUADA

16/12/1999, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/12/1999, 18:29

Petição intercorrente

•25/10/2011, 11:58

Certidão

•25/10/2011, 00:02

Despacho

•26/08/2011, 11:49

Ato ordinatório

•26/05/2011, 14:12

Despacho

•30/11/2009, 00:47

Despacho

•30/11/2009, 00:47

Despacho

•30/11/2009, 00:47

Despacho

•30/11/2009, 00:47

Despacho

•30/11/2009, 00:47

Despacho

•30/11/2009, 00:47

Despacho

•30/11/2009, 00:47

Despacho

•30/11/2009, 00:47

Despacho

•30/11/2009, 00:47