Execução Fiscal 0000968-51.2018.4.01.3810 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 893,11

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIZABETH ASSAF COELHO MOREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 17:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH ASSAF COELHO MOREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Todas as movimentações(65)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 14:46

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/01/2025, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/01/2024, 14:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:01

Documentos

OUTROS

•31/05/2023, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

31/05/2023, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

31/05/2023, 17:06

Decisão interlocutória - Outras Decisões

31/05/2023, 17:05

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 18:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 01:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2022, 16:14

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2022, 16:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH ASSAF COELHO MOREIRA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000968-51.2018.4.01.3810. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: ELIZABETH ASSAF COELHO MOREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIZABETH ASSAF COELHO MOREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:12

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:11

Juntado(a) - Petição inicial

06/05/2020, 22:55

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

10/02/2020, 18:28

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

06/02/2020, 16:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/02/2020, 12:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: CANCELADA

03/02/2020, 15:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/02/2020, 08:55

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REDESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 06

30/01/2020, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2267

05/12/2019, 11:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 2267

19/11/2019, 17:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

18/11/2019, 10:54

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - SALA 03

04/11/2019, 15:33

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - AUTOS RECEBIDOS CEJUC

20/09/2019, 15:46

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/09/2019, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2019, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 12:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA FERNANDA LETICIA DE OLIVEIRA SANTANA MG17654967

30/08/2019, 15:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2019, 13:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2019, 13:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2019, 13:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2019, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2019, 09:30

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2019, 18:16

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - INICIAL DEFERIDA

17/01/2019, 15:25

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/01/2019, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2018, 09:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 09:02

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/09/2018, 14:11

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - CONFORME DESPACHO À FL. 23

11/09/2018, 12:43

Remetidos os Autos - BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINADO PARA A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE MG, POR INCOMPETENCIA DESTE JUIZO

10/09/2018, 16:51

Remetidos os Autos - BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - REMESSA PROCESSO SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS

22/08/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2018, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

26/07/2018, 11:11

Declarada incompetência - INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

19/07/2018, 18:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 15:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

26/04/2018, 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/04/2018, 12:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINA COMPETENCIA

24/04/2018, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 14:42

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

16/04/2018, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2018, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 14:46

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/03/2018, 16:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2018, 08:54