Execução Fiscal 0003876-93.2009.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.983,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

JAIR EDUARDO CESARINO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEF

CPF

Reu

AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Despacho

16/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 03:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Todas as movimentações(123)

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 29/05/2026

04/05/2026, 15:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 25/05/2026 até 30/05/2026

30/04/2026, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Despacho

16/04/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 16:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 11:35

16/04/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 03:07

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGDIVCIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

15/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2025, 03:00

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/11/2024, 11:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/10/2024, 10:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIR EDUARDO CESARINO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEF em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/08/2021, 13:29

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003876-93.2009.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JAIR EDUARDO CESARINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDA CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEF JAIR EDUARDO CESARINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003876-93.2009.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JAIR EDUARDO CESARINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDA CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEF JAIR EDUARDO CESARINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003876-93.2009.4.01.3811. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Divinópolis-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JAIR EDUARDO CESARINO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDA CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEF JAIR EDUARDO CESARINO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. DIVINÓPOLIS, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:13

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:06

Juntado(a) - Juntada de volume

02/08/2021, 17:04

Juntado(a) - Petição Inicial

02/08/2021, 16:37

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/08/2019, 13:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2019, 10:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

04/07/2019, 15:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 12:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 13:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2018, 10:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 13:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 10:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2018, 13:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 13:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2017, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

16/08/2017, 18:25

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

16/08/2017, 18:24

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

27/04/2017, 16:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2017, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

20/03/2017, 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 17:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 15:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA COM MANIFESTAÇÃO

16/02/2016, 14:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2015, 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

01/12/2015, 17:42

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/12/2015, 17:42

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

29/10/2015, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 17:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 08:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2015, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

20/03/2015, 15:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

20/03/2015, 15:19

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/03/2015, 13:19

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/02/2015, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 16:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2014, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

12/08/2014, 12:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 12:29

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/06/2014, 09:14

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2014, 09:14

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2014, 14:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:40

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/02/2014, 11:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 11:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP

02/10/2013, 15:37

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP

02/10/2013, 15:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2013, 12:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

28/06/2013, 12:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 11:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2012, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

31/08/2012, 10:32

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

31/08/2012, 10:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 10:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 12:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2012, 07:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

18/04/2012, 09:14

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/04/2012, 08:44

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 08:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

21/11/2011, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2011, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 16:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

20/06/2011, 09:10

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2011, 14:43

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2011, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2011, 15:07

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO DE CAMPINAS SP

29/04/2011, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:09

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2011, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2010, 09:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

04/06/2010, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 14:24

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 19/04/2010

03/05/2010, 18:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2010, 12:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 09:14

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2009, 10:30

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 17:09