Execução Fiscal 0003876-93.2009.4.01.3811 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2009

Valor da Causa

R$ 73.983,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Divinópolis-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JAIR EDUARDO CESARINO

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEF

CPF

Reu

AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de JAIR EDUARDO CESARINO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEF em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:06

Juntada de volume

02/08/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/08/2021, 16:34

Todas as movimentações(118)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 00:23

Baixa Definitiva

06/09/2022, 00:23

Decorrido prazo de JAIR EDUARDO CESARINO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SANTAELLA NAEF em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Decorrido prazo de AUTO POSTO DIVINOPOLIS LTDA em 17/09/2021 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

18/09/2021, 08:46

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/08/2021, 13:29

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:07

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:13

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:06

Juntada de volume

02/08/2021, 17:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 16:34

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

02/08/2021, 16:34

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/08/2019, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 14:10

CARGA: RETIRADOS PGF

11/07/2019, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

04/07/2019, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2019, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/04/2019, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

06/12/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/12/2018, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2018, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/11/2018, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2018, 19:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2018, 17:57

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2018, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/09/2018, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2018, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2018, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS PGF

17/08/2017, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

16/08/2017, 18:25

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - INFOJUD

16/08/2017, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2017, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇÃO

27/04/2017, 16:11

CARGA: RETIRADOS PGF

23/03/2017, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

20/03/2017, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2016, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA COM MANIFESTAÇÃO

16/02/2016, 14:06

CARGA: RETIRADOS PGF

07/12/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

01/12/2015, 17:42

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

01/12/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

29/10/2015, 14:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2015, 08:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2015, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

20/03/2015, 15:19

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª)

20/03/2015, 15:19

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

04/03/2015, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/02/2015, 13:19

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2014, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 12:29

CARGA: RETIRADOS PGF

18/08/2014, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

12/08/2014, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/08/2014, 12:29

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

24/06/2014, 09:14

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

24/06/2014, 09:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

22/04/2014, 14:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 14:40

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

12/02/2014, 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2014, 11:47

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPINAS/SP

02/10/2013, 15:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE RIBEIRÃO PRETO/SP

02/10/2013, 15:36

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/06/2013, 12:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

28/06/2013, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/02/2013, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2013, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2013, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/10/2012, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2012, 10:40

CARGA: RETIRADOS PGF

24/09/2012, 08:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

31/08/2012, 10:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RENAJUD

31/08/2012, 10:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2012, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/06/2012, 09:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/06/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2012, 12:40

CARGA: RETIRADOS AGU

23/04/2012, 07:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ANP

18/04/2012, 09:14

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

17/04/2012, 08:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/04/2012, 08:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2011, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2011, 14:04

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

21/11/2011, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2011, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2011, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2011, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2011, 13:08

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA GERAL FEDERAL EM DIVINÓPOLIS

20/06/2011, 09:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

17/06/2011, 14:43

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/06/2011, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/06/2011, 15:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SUBSEÇÃO DE CAMPINAS SP

29/04/2011, 17:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2011, 17:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/02/2011, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2011, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2011, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2010, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2010, 15:10

CARGA: RETIRADOS AGU

07/06/2010, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ANP

04/06/2010, 14:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/06/2010, 14:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXPEDIDO EM 19/04/2010

03/05/2010, 18:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/02/2010, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/02/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2009, 09:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/10/2009, 10:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2009, 17:09