Execução Fiscal 0003361-04.2017.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 189.000,62

Órgão julgador

Juízo Substituto da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PAVMONTE CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição

04/05/2026, 19:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 10:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

28/06/2023, 09:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:19

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição

04/05/2026, 19:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01T para MGBHZEF01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

12/12/2025, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

03/08/2024, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

Documentos

OUTROS

•18/03/2024, 10:34

OUTROS

•22/06/2022, 15:49

18/03/2024, 10:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

18/03/2024, 10:34

Juntado(a) - Processo Desarquivado

18/03/2024, 10:33

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/08/2023, 17:58

Juntada de Petição - Juntada de substabelecimento

28/06/2023, 09:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

24/06/2023, 00:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 15:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/06/2022, 15:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/06/2022, 14:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 13:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/05/2022, 13:37

Juntado(a) - Decisão

19/05/2022, 13:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

03/05/2022, 18:54

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 02:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2021, 13:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 09:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/11/2021, 09:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/11/2021, 09:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/10/2021, 16:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

18/10/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAVMONTE CONSTRUCOES LTDA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/08/2021, 06:35

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003361-04.2017.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAVMONTE CONSTRUCOES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAVMONTE CONSTRUCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:12

Juntado(a) - Juntada de volume

02/08/2021, 17:12

Juntado(a) - Petição Inicial

07/07/2021, 20:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2021, 14:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2021, 10:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2021, 10:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2020, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/08/2019, 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2019, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2019, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2019, 13:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

21/03/2019, 13:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 09:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/02/2019, 14:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2018, 14:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/09/2018, 13:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2018, 12:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/03/2018, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2018, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 09:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2018, 13:58

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de pagamento ou nomeação de bens a penhora

22/01/2018, 13:57

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/08/2017, 08:24

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/04/2017, 14:01

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

18/04/2017, 14:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 17:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/03/2017, 13:06

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2017, 13:59

OUTROS

•18/10/2021, 16:37