Execução Fiscal 0000874-41.2015.4.01.3606 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 245.336,63

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

BORCHARDT #ECO; CIA LTDA

Terceiro

BORCHARDT & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 03/09/2025

10/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

03/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:07

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:24

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:24

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de BORCHARDT & CIA LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 14:00

Transitado em Julgado em 03/09/2025

10/11/2025, 14:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:23

Processo devolvido à Secretaria

03/09/2025, 13:12

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•03/09/2025, 13:12

Ato ordinatório

•29/08/2025, 09:24

03/09/2025, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2025, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 13:12

Conclusos para julgamento

03/09/2025, 10:07

Juntada de pedido de extinção do processo

01/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 09:24

Juntada de Certidão

29/08/2025, 09:24

Processo Desarquivado

29/08/2025, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 09:29

Decorrido prazo de BORCHARDT & CIA LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:44

Arquivado Provisoramente

01/09/2021, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 13:12

Juntada de manifestação

10/08/2021, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 08:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 08:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000874-41.2015.4.01.3606. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: BORCHARDT & CIA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BORCHARDT & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUÍNA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:13

Juntada de volume

02/08/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 13:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. EXQTE/ARQUIV.

24/01/2019, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2019, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/01/2019, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/12/2018, 16:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL

28/11/2017, 12:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/10/2017, 13:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/10/2017, 12:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PEDIDO SUSPENSÃO EXQTE

31/08/2017, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2017, 17:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VOLUME ÚNICO SEM APENSO

17/08/2017, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 15:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2017, 13:26

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2017, 14:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/05/2017, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2017, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA AO ANDAMENTO DO PROCESSO

31/01/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2016, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2016, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/08/2016, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2016, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2016, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2016, 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2016, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 14:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2016, 16:53

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/12/2015, 14:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/10/2015, 14:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

01/10/2015, 09:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/2015, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2015, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2015, 18:53

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/06/2015, 18:37

INICIAL AUTUADA

11/06/2015, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/06/2015, 10:51

Despacho

•01/09/2021, 13:12