Execução Fiscal 0054902-61.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.050,26

Órgão julgador

Juízo Titular da 4ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

POSTO TIROL LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ROBERTO DA SILVA

CPF

Reu

VANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/09/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 00:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

05/08/2025, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 14:42

Expedição de mandado

30/07/2025, 14:12

Despacho

11/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/06/2025, 14:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/39743-9

30/05/2025, 08:22

Todas as movimentações(125)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

12/10/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/09/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 00:38

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/10/2025, 02:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 00:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/09/2025, 00:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 115

05/08/2025, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

30/07/2025, 14:42

Expedição de mandado

30/07/2025, 14:12

Despacho

11/07/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 01:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

05/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 01:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

02/06/2025, 14:20

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 29/05/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/39743-9

30/05/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

25/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/05/2025, 12:22

Expedição de ofício

14/05/2025, 19:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/05/2025, 03:00

Juntada de Petição

28/04/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

31/03/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/03/2025, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 19:13

Decisão interlocutória

27/03/2025, 19:13

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/03/2025, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 03:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 27/01/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 13/03/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/04/2025

27/01/2025, 02:00

Juntada de Petição

24/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/01/2025

24/01/2025, 10:43

Expedição de mandado

24/01/2025, 10:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 90

18/12/2024, 17:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 90

26/11/2024, 16:26

Expedição de mandado

26/11/2024, 16:15

Decisão interlocutória

25/11/2024, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 02:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/07/2024, 14:52

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/03/2024, 14:48

Juntado(a) - Juntada de Certidão

08/03/2024, 14:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:10

Juntado(a) - Publicado Citação em 11/07/2023.

11/07/2023, 01:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:00

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2023, 17:01

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/01/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2023, 17:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

18/01/2023, 17:03

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/09/2022, 16:37

Juntada de Petição - Juntada de diligência

26/09/2022, 16:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 17:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 16:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2022, 16:27

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

14/09/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/03/2022, 09:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 14:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO DA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de POSTO TIROL LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/08/2021, 21:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054902-61.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO TIROL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO TIROL LTDA - ME CARLOS ROBERTO DA SILVA VANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054902-61.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO TIROL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO TIROL LTDA - ME CARLOS ROBERTO DA SILVA VANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0054902-61.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POSTO TIROL LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO TIROL LTDA - ME CARLOS ROBERTO DA SILVA VANIA MARIA DA SILVA RIBEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:18

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 12:38

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2021, 14:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 14:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2020, 17:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 17:09

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2020, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/07/2019, 13:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL

11/02/2019, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2018, 14:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2018, 13:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 13:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2018, 16:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

20/04/2018, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/04/2018, 19:05

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bacejud e renajud negativos

16/04/2018, 19:05

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - informação bacenjud e renajud

16/04/2018, 19:05

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/09/2017, 11:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2017, 15:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 19:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

16/12/2016, 09:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/12/2016, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2016, 16:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2016, 09:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2016, 19:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

22/07/2016, 08:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/07/2016, 15:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/07/2016, 15:16

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/04/2016, 08:27

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

25/04/2016, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/04/2016, 16:10

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

28/10/2015, 13:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

29/04/2015, 14:26

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL.

11/11/2014, 10:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2014, 10:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 19:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2014, 17:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

04/04/2014, 08:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/03/2014, 14:11

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/03/2014, 14:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/03/2014, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2014, 19:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2014, 19:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/01/2014, 18:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 18:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2013, 16:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

16/05/2013, 17:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/11/2012, 17:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/11/2012, 09:03

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

07/11/2012, 09:03

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/11/2012, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 19:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 18:17