Execução Fiscal 0030043-83.2009.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2024

Valor da Causa

R$ 41.300,09

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

CNPJ

Autor

CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ

Reu

CLESIO DO CARMO BARSANTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

12/01/2026, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

09/01/2026, 12:48

Expedição de mandado - Plantão -

09/01/2026, 12:32

Juntado(a)

09/01/2026, 12:31

Transitado em Julgado

07/01/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 19:09

Despacho

13/10/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Juntada de Petição

30/04/2025, 17:57

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

19/02/2026, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 157

12/01/2026, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 157

09/01/2026, 12:48

Expedição de mandado - Plantão -

09/01/2026, 12:32

Juntado(a)

Documentos

SENTENÇA

•15/10/2025, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 19:09

09/01/2026, 12:31

Transitado em Julgado

07/01/2026, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

13/12/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

25/10/2025, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

15/10/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 09:58

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 19:09

Despacho

13/10/2025, 19:09

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 00:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/05/2025, 03:04

Juntada de Petição

30/04/2025, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

10/04/2025, 01:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/03/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

26/03/2025, 13:13

Juntada de Petição

26/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 01:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

22/03/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/03/2025, 09:34

Convertido o Julgamento em Diligência

12/03/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:55

Despacho

25/02/2025, 16:16

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 02:41

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

23/08/2024, 19:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/05/2024, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/04/2024, 19:09

Juntado(a) - Juntada de Certidão

30/04/2024, 19:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 19:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 09:11

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

24/08/2023, 09:10

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2023, 17:54

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

24/02/2023, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

15/02/2023, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2023, 17:57

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/02/2023, 17:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

21/03/2022, 14:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

14/03/2022, 13:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CLESIO DO CARMO BARSANTE em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/08/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030043-83.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA CLESIO DO CARMO BARSANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030043-83.2009.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA CLESIO DO CARMO BARSANTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:17

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 22:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2020, 11:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2020, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2020, 17:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 15:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/12/2019, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/12/2019, 13:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/06/2019, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2019, 17:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/05/2019, 16:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2019, 16:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/03/2019, 20:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2018, 15:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - bacenjud e renajud

11/10/2018, 14:32

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - (2ª) renajud

11/10/2018, 14:31

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

12/09/2018, 19:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/06/2018, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2017, 16:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/07/2017, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2017, 16:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/06/2017, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

20/06/2017, 16:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/06/2017, 18:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/03/2017, 15:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2017, 15:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2016, 17:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2016, 11:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 13:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

17/03/2016, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2016, 19:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2016, 17:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2016, 17:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2016, 14:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR GERALDO

05/02/2016, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2016, 14:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2015, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2015, 14:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2015, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2015, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/03/2015, 10:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 15:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2014, 15:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2014, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

24/10/2014, 09:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/10/2014, 20:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2014, 10:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2014, 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2014, 10:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU - PF

30/05/2014, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/05/2014, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2014, 18:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 12:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 12:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU / PF

21/06/2013, 08:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/06/2013, 16:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/06/2013, 16:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2013, 16:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 18:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 18:48

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/05/2013, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2013, 18:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2013, 19:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2012, 13:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2012, 12:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - R. SANTA CATARINA, 480 - RETIRADOS POR JOÃO BATISTA

01/06/2012, 09:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/05/2012, 19:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 18:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2012, 18:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2012, 18:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2011, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2011, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2011, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

30/09/2011, 09:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

26/09/2011, 16:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2011, 17:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2011, 11:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2010, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR LEANDRO

03/12/2010, 09:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2010, 13:29

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/10/2010, 13:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2010, 13:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2010, 17:33

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2010, 15:14

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 15:59

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

05/05/2010, 13:47

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

14/04/2010, 10:26

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

08/04/2010, 11:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2010, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2010, 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2010, 18:01

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

26/02/2010, 13:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2010, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2009, 18:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/12/2009, 09:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

01/12/2009, 09:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/11/2009, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2025, 01:18

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 01:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 16:16

OUTROS

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