Execução Fiscal 0042862-47.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 186.243,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA

CNPJ

Reu

PAULO ROBERTO GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

CARLOS ARI DE NORONHA

OAB/MG 71559·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:20

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

09/05/2024, 10:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2023, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 15:47

Todas as movimentações(66)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/02/2025, 04:20

Juntada de Petição - Juntada de comunicações

09/05/2024, 10:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/03/2024, 10:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/09/2023, 13:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 11/09/2023 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•03/08/2021, 00:00

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

12/09/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 00:34

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/08/2023, 18:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2023, 18:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/08/2023, 18:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2023, 19:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

12/10/2022, 16:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/09/2022, 15:47

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2022, 15:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2022, 17:38

Juntado(a) - Juntada de Certidão

14/03/2022, 14:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 14:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de PAULO ROBERTO GONCALVES em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntado(a) - habilitação

14/09/2021, 16:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042862-47.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO GONCALVES SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0042862-47.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO GONCALVES SIDERBRAS SIDERURGICA BRASILEIRA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:13

Juntado(a) - Petição Inicial

22/01/2021, 17:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2020, 11:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

26/05/2017, 11:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 09:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2016, 19:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 10:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2015, 17:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2015, 17:27

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 17:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/02/2015, 17:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2014, 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DO MANDADO DE CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO N. 3489/2014 À SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE DIVINÓPOLIS

04/12/2014, 12:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2014, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/05/2014, 11:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2014, 11:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL.

21/02/2014, 11:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2013, 10:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - 01

27/06/2013, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/05/2013, 15:28

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/05/2013, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2013, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2013, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2013, 14:25

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 18:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 15:02

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2012, 17:05

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/10/2012, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 17:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

22/10/2012, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2012, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2012, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/08/2012, 12:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

27/08/2012, 12:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/08/2012, 16:33