Execução Fiscal 0073360-97.2010.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2010

Valor da Causa

R$ 71.270,38

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECICLO PROPAGANDA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:03

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:56

Juntada de diligência

26/04/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de RECICLO PROPAGANDA LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:24

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 11:03

Baixa Definitiva

24/08/2022, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:56

Juntada de diligência

26/04/2022, 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Despacho

•22/10/2021, 09:44

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/04/2022, 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2021, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 09:44

Decorrido prazo de RECICLO PROPAGANDA LTDA - EPP em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:24

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:20

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2021, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2020, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A ALIENAÇÃO DOS BENS PENHORADOS.

29/01/2020, 15:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2019, 14:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 12:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 06:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/2019, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/06/2018, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2018, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

30/05/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2018, 20:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/10/2017, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2017, 19:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 19:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2017, 19:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2016, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/06/2016, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/2016, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2016, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2016, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2016, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2016, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

29/04/2016, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/03/2015, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2015, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2015, 14:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2015, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2015, 18:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/02/2015, 18:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

01/08/2012, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2012, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2012, 18:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

19/12/2011, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2011, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2011, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/11/2011, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2011, 15:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/06/2011, 13:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2011, 10:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2011, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2011, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2011, 18:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2011, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/05/2011, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/04/2011, 14:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2011, 15:35

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/02/2011, 15:35

INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

23/02/2011, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2011, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

23/02/2011, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2010, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2010, 14:51

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/10/2010, 14:12

INICIAL AUTUADA

08/10/2010, 14:12

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/10/2010, 17:20