Apelação Cível 0000423-07.2001.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF62° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte 1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

WILSON ENNES

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA LOPES BERTOLDO ENNES

OAB/MG 192249·CPF·Representa: Autor

CORESP COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF04

24/06/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

24/06/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

05/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025, 06:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

10/04/2025, 21:22

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2025, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b>

28/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 422

27/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/02/2025, 13:54

Todas as movimentações(33)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHEF04

24/06/2025, 13:42

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025

24/06/2025, 11:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

17/06/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

27/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

Documentos

ACÓRDÃO

•10/04/2025, 21:22

EXTRATO DE ATA

•31/03/2025, 14:26

05/05/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

02/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/04/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2025, 06:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

10/04/2025, 21:22

Sentença confirmada - por unanimidade

31/03/2025, 14:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/02/2025<br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b>

28/02/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2025 00:00 a 28/03/2025 16:00</b><br>Sequencial: 422

27/02/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/02/2025, 13:54

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

24/12/2024, 11:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

23/02/2024, 10:36

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 4ª Turma

23/02/2024, 10:17

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

23/02/2024, 10:17

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:05

Recebido pelo Distribuidor

19/02/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 15:04

Juntada de Petição - Certidão

19/02/2024, 14:58

Juntada de Petição - Informação

22/08/2023, 10:52

Juntada de Petição - Despacho

23/03/2023, 19:27

Juntada de Petição - Contrarrazões

05/04/2022, 15:01

Juntada de Petição - Intimação

14/03/2022, 19:52

Juntada de Petição - Petição intercorrente

06/08/2021, 09:00

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

02/08/2021, 17:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

02/08/2021, 17:24

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

02/08/2021, 17:24

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:19

Juntada de Petição - Petição Inicial

16/03/2021, 19:18