Execução Fiscal 0041510-52.2010.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2010

Valor da Causa

R$ 88.578,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

JEFFERSON BENTO TAVARES

CPF

Reu

J B TAVARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 20:18

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

13/06/2021, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 17:04

Juntada de Certidão

22/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de J B TAVARES - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de JEFFERSON BENTO TAVARES em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:10

Todas as movimentações(72)

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2021, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 20:18

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/06/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 18:21

Decisão

•14/01/2026, 19:09

13/06/2021, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/05/2021, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2021, 09:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 14/05/2021 23:59.

15/05/2021, 01:19

Expedição de Comunicação via sistema.

22/04/2021, 17:04

Juntada de Certidão

22/04/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 17:04

Conclusos para despacho

13/04/2021, 08:04

Decorrido prazo de J B TAVARES - ME em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:34

Decorrido prazo de JEFFERSON BENTO TAVARES em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 12:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 12:10

Juntada de petição intercorrente

08/02/2021, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041510-52.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JEFFERSON BENTO TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON BENTO TAVARES J B TAVARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041510-52.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JEFFERSON BENTO TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON BENTO TAVARES J B TAVARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041510-52.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JEFFERSON BENTO TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON BENTO TAVARES J B TAVARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0041510-52.2010.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: JEFFERSON BENTO TAVARES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEFFERSON BENTO TAVARES J B TAVARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 07:58

Juntada de certidão de processo migrado

02/02/2021, 07:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/11/2020, 17:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

13/11/2020, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/11/2020, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - PUBLICAR DESPACHO

10/03/2020, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/01/2020, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2020, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 15:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 8809699/2019.

29/11/2019, 07:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:22

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2019, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/01/2019, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2019, 12:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2018, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2017, 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2017, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2017, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS PGF

01/04/2016, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/01/2016, 17:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2016, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2015, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2015, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2015, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2015, 15:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 18:49

CARGA: RETIRADOS PGF

22/04/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/04/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2014, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/04/2014, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2013, 15:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/08/2013, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/08/2013, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/08/2013, 13:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 13:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/07/2013, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/07/2013, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/06/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/06/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2012, 18:43

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

14/05/2012, 17:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

11/04/2012, 11:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/03/2011, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2011, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2011, 14:56

INICIAL AUTUADA

10/02/2011, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2010, 16:43

Decisão

•14/01/2026, 19:09

Ato ordinatório

•24/07/2025, 14:34

Despacho

•19/12/2024, 09:57

Despacho

•20/02/2024, 13:18

Despacho

•03/02/2023, 18:06

Ato ordinatório

•10/08/2022, 12:28

Despacho

•02/08/2021, 20:18

Despacho

•15/05/2021, 09:20

Despacho

•22/04/2021, 17:04