Execução Fiscal 0014467-84.2008.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2008

Valor da Causa

R$ 1.621,09

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(36)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG

Terceiro

SANTA LUZIA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

DANIELA MARQUES CONSENTINO

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

APLICATIVO CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL 3939

Terceiro

CAIXA ECONOMICA AG SENADOR LEMOS

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONIMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDRAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MASTECARD CARTAO DE CREDITO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGENCIA 0022, CIRIO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL MATRIZ

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SUPERINTENDENCIA REGIONAL E AGENCIA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CARTOES CAIXA

Terceiro

AGENCIA 1900

Terceiro

CEF AG 1019

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO CAIXA ECONONICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

CAIXA EXONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF - MATRIZ

Terceiro

EDER SILVA NOGUEIRA

Terceiro

AGENCIA 0075 EUNAPOLIS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:08

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:27

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:50

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:10

Todas as movimentações(159)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 11:08

Baixa Definitiva

26/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

17/08/2022, 19:08

Juntada de manifestação

12/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•06/04/2022, 17:27

07/05/2022, 01:25

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 17:27

Juntada de Certidão

06/04/2022, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2022, 17:27

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2022, 14:50

Juntada de certidão

25/03/2022, 14:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:53

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA LUZIA/MG em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:29

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/01/2021, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2019, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2019, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2019, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/10/2019, 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2019, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/08/2019, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/02/2019, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGM

18/02/2019, 19:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2019, 18:41

CARGA: RETIRADOS CEF - AUTOS RETIRADOS PELA ESTAGIÁRIA MARIANA MARTINS - OAB MG 52159-E

06/02/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/02/2019, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/02/2019, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

29/01/2019, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/01/2019, 19:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

25/01/2019, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/01/2019, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 11:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

11/10/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2018, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2018, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2018, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

01/10/2018, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 18:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

28/09/2018, 18:11

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

28/09/2018, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2018, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2018, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2017, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2017, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2017, 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2017, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/05/2017, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2017, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2017, 19:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/04/2017, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/03/2017, 18:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/03/2017, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO EXPEDIDO EM 30.01.2017

01/03/2017, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

15/07/2016, 19:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem interposição de embargos.

15/07/2016, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/07/2016, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2016, 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2016, 19:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2015, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2015, 15:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2015, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/05/2015, 12:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2015, 10:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2015, 10:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 14:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2015, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2015, 12:47

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2014, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2014, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2014, 16:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2014, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/06/2014, 14:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2014, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/06/2014, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/06/2014, 11:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/06/2014, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2014, 21:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. DAS INDUSTRIAS, 419

26/05/2014, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/05/2014, 18:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2014, 18:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/05/2014, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/11/2013, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

21/10/2013, 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2013, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 17:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 19:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2013, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2013, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2013, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/03/2013, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/03/2013, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/03/2013, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/09/2012, 19:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2012, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2012, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2012, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/01/2012, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2012, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/11/2011, 16:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2011, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

17/11/2011, 12:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2011, 12:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/10/2011, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/10/2011, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

31/08/2011, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/06/2011, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 13:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2011, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2011, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/03/2011, 15:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

31/03/2011, 15:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/03/2011, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2010, 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2010, 12:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/12/2010, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/10/2010, 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2010, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

30/09/2010, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/06/2010, 19:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2010, 19:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

30/03/2010, 19:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2010, 19:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/01/2010, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - POR 30 DIAS.

31/08/2009, 18:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2009, 18:03

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2009, 18:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/06/2009, 15:23

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

16/06/2009, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/06/2009, 15:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - POR 90 DIAS.

05/02/2009, 18:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/02/2009, 15:07

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - "Juntada de AR"

03/02/2009, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/02/2009, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/12/2008, 16:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/12/2008, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/12/2008, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2008, 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 895/2008

13/10/2008, 17:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/08/2008, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2008, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSAO DOS AUTOS

25/08/2008, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2008, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2008, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2008, 10:00

INICIAL AUTUADA

04/06/2008, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2008, 14:14