Cumprimento de sentença 0032602-83.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.348,83

Órgão julgador

13ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE DE SOUZA VITAL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 13:18

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:17

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:52

Juntada de manifestação

13/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:11

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:49

Todas as movimentações(144)

Decorrido prazo de ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 13:18

Juntada de Certidão

13/05/2024, 13:17

Juntada de petição intercorrente

30/04/2024, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 16:01

Ato ordinatório

•06/09/2023, 15:15

26/04/2024, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2024, 16:01

Juntada de Certidão

26/04/2024, 16:01

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2024, 16:01

Conclusos para decisão

30/11/2023, 14:52

Juntada de manifestação

13/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/09/2023, 15:16

Juntada de ato ordinatório

06/09/2023, 15:15

Juntada de certidão

27/06/2023, 15:11

Juntada de certidão

19/05/2023, 15:42

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 09:49

Juntada de certidão

17/05/2023, 18:41

Juntada de manifestação

16/03/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:35

Juntada de certidão de decurso de prazo

24/02/2023, 16:38

Decorrido prazo de ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 14:23

Juntada de certidão

13/09/2022, 08:58

Outras Decisões

31/08/2022, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2022, 20:36

Conclusos para decisão

02/08/2022, 17:25

Juntada de manifestação

14/06/2022, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2022, 15:07

Juntada de ato ordinatório

31/05/2022, 15:06

Juntada de certidão de decurso de prazo

31/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2022, 15:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2022, 14:27

Processo devolvido à Secretaria

25/11/2021, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 13:51

Conclusos para despacho

24/11/2021, 19:17

Juntada de manifestação

27/08/2021, 19:35

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 23:52

Processo devolvido à Secretaria

05/08/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2021, 13:59

Conclusos para despacho

05/08/2021, 13:12

Juntada de certidão

05/08/2021, 13:12

Decorrido prazo de ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

02/03/2021, 10:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/02/2021.

02/03/2021, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032602-83.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032602-83.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 13ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ATRAN II COMERCIO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP e outros POLO PASSIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 2 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

03/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 08:12

Juntada de certidão de processo migrado

14/07/2020, 15:29

Juntada de Petição (outras)

05/07/2020, 11:39

Juntada de Petição (outras)

05/07/2020, 11:39

Juntada de Petição (outras)

05/07/2020, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2020, 07:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/10/2019, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

06/06/2019, 12:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

04/06/2019, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2019, 13:30

TRANSITO EM JULGADO EM

09/04/2019, 13:13

RECEBIDOS DO TRF

09/04/2019, 13:13

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

28/01/2014, 17:08

REMESSA ORDENADA: TRF

28/01/2014, 17:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2013, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2013, 16:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/10/2013, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/10/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 14:38

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/10/2013, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/09/2013, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

10/09/2013, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/09/2013, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

05/09/2013, 12:56

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

04/06/2013, 10:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

29/05/2012, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

22/08/2011, 19:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2011, 07:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2011, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2011, 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2011, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2011, 14:21

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

29/03/2011, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/03/2011, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/02/2011, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 15:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2011, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2011, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/08/2010, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2010, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

20/07/2010, 11:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2010, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2010, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2010, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2010, 00:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/05/2010, 16:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2010, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

14/04/2010, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2010, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2010, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2010, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2009, 12:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/08/2009, 12:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/07/2009, 07:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2009, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2009, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

18/06/2009, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/04/2009, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/04/2009, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

14/04/2009, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

06/04/2009, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

03/04/2009, 19:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/04/2009, 19:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO N. 060.

31/03/2009, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

27/03/2009, 07:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2009, 14:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/01/2009, 15:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/01/2009, 13:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2009, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2009, 09:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2009, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/01/2009, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

14/01/2009, 06:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/12/2008, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/11/2008, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/10/2008, 19:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/10/2008, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/10/2008, 17:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2008, 18:37

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/10/2008, 13:42

INICIAL AUTUADA

22/10/2008, 13:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/10/2008, 15:33

Decisão

•31/08/2022, 20:36

Ato ordinatório

•31/05/2022, 15:06

Despacho

•25/11/2021, 13:51

Despacho

•05/08/2021, 13:59