Execução Fiscal 0004334-87.2012.4.01.4302 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 187.129,16

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M ABDEL JABER RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

MIRIAM ABDEL JABER RIBEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/05/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2022, 07:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/11/2022, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:31

Outras Decisões

29/07/2021, 14:31

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:54

Conclusos para decisão

23/06/2021, 21:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Todas as movimentações(137)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/11/2023, 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

12/05/2023, 09:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/05/2023, 09:32

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

11/11/2022, 07:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•29/07/2021, 14:31

Documentos Diversos

•27/07/2021, 08:54

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legal

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11/11/2022, 07:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/05/2022, 09:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/05/2022, 09:04

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/09/2021, 15:01

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2021, 14:31

Outras Decisões

29/07/2021, 14:31

Juntada de certidão

27/07/2021, 08:54

Conclusos para decisão

23/06/2021, 21:44

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 00:40

Mandado devolvido cumprido

27/05/2021, 14:39

Juntada de diligência

27/05/2021, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2021, 14:24

Expedição de Mandado.

23/05/2021, 15:24

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 09:52

Outras Decisões

19/05/2021, 11:11

Conclusos para decisão

10/03/2021, 10:13

Decorrido prazo de MIRIAM ABDEL JABER RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de M ABDEL JABER RIBEIRO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:32

Decorrido prazo de M ABDEL JABER RIBEIRO - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:18

Decorrido prazo de MIRIAM ABDEL JABER RIBEIRO em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: M ABDEL JABER RIBEIRO - ME, MIRIAM ABDEL JABER RIBEIRO FINALIDADE: INTIMAR executada M ABDEL JABER RIBEIRO - ME - CNPJ: 00.072.450/0001-90 e MIRIAM ABDEL JABER RIBEIRO - CPF: 806.538.981-34 para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da alegação de fraude à execução fiscal apresentada pela exequente. ADVERTÊNCIA: Não há. SEDE DO JUÍZO: Avenida São Paulo, nº 1680, Centro, Gurupi/TO, CEP 77.403-040. Fone: (63)3301-3800. Gurupi, 31 de janeiro de 2021 (assinado eletronicamente) EDUARDO DE ASSIS RIBEIRO FILHO JUIZ FEDERAL Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE GURUPI EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 10 (dez) dias REFERENTE: 0004334-87.2012.4.01.4302

03/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 08:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/02/2021, 08:01

Expedição de Círculos de reflexão com ofensores.

31/01/2021, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 20:24

Conclusos para despacho

28/01/2021, 11:33

Juntada de petição intercorrente

25/01/2021, 16:16

Expedição de Comunicação via sistema.

01/12/2020, 14:08

Juntada de certidão

26/11/2020, 16:37

Mandado devolvido sem cumprimento

26/11/2020, 16:37

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

11/11/2020, 15:22

Expedição de Mandado.

06/11/2020, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 11:00

Conclusos para decisão

03/11/2020, 14:36

Decorrido prazo de MIRIAM ABDEL JABER RIBEIRO em 08/06/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:21

Decorrido prazo de M ABDEL JABER RIBEIRO - ME em 08/06/2020 23:59:59.

30/10/2020, 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/10/2020, 02:35

Publicado Intimação em 25/05/2020.

30/10/2020, 02:35

Decorrido prazo de MIRIAM ABDEL JABER RIBEIRO em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de M ABDEL JABER RIBEIRO - ME em 17/06/2020 23:59:59.

20/06/2020, 09:02

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/05/2020, 08:44

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/05/2020, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 12:09

Conclusos para decisão

11/05/2020, 15:11

Juntada de petição intercorrente

11/05/2020, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/05/2020.

08/05/2020, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/05/2020, 18:53

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 09:44

Outras Decisões

06/05/2020, 16:18

Conclusos para decisão

04/05/2020, 11:49

Juntada de petição intercorrente

30/04/2020, 20:14

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:09

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 11:09

Juntada de certidão de processo migrado

30/04/2020, 11:09

Juntada de volume

30/04/2020, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/04/2020, 13:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

12/04/2018, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 17:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

01/03/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE INFORMA QUE O PARCELAMENTO CONTINUA ATIVO E REGULAR.

28/02/2018, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 17:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/02/2018, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2018, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO DO DÉBITO

13/09/2016, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/09/2016, 11:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2016, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2016, 15:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE JUNHO/2016

08/06/2015, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/06/2015, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2015, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2015, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 13:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2015, 12:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2015, 10:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

12/12/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2014, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2014, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

31/10/2014, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2014, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2014, 10:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2014, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 10:04

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/07/2014, 09:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/05/2014, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

15/05/2014, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2014, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/01/2014, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2014, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2013, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/12/2013, 13:52

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

29/11/2013, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2013, 11:42

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

19/11/2013, 14:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

11/11/2013, 13:17

CITACAO: ORDENADA

11/11/2013, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABINETE DO JUIZ TITULAR.

11/11/2013, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2013, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 13:35

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - nº 252/2013

30/08/2013, 17:59

EXTRACAO DE CERTIDAO - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

19/08/2013, 14:41

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDA CUMPRIMENTO DE MANDADO

03/06/2013, 14:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/06/2013, 14:34

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

29/04/2013, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

29/04/2013, 09:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2013, 09:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/04/2013, 08:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2013, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2013, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/02/2013, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

18/01/2013, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

15/01/2013, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

09/01/2013, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2013, 14:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

09/01/2013, 11:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

07/01/2013, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 12:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/11/2012, 15:49

INICIAL AUTUADA

20/11/2012, 15:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/10/2012, 17:53

Decisão

•19/05/2021, 11:11

Decisão

•28/01/2021, 20:24

Despacho

•04/11/2020, 11:00

Despacho

•19/05/2020, 12:09

Decisão

•06/05/2020, 16:18