Execução Fiscal 0008704-53.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 191.093,81

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DOCUMENTAR LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA BARBOSA GARCIA

CPF

Reu

ROSALIA PARAISO MATTA DE PAULA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAYANE FERNANDES SIQUEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

09/05/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

04/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 17:00

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:46

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA GARCIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:06

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 04/04/2025

09/05/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

11/04/2025, 16:22

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2025, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 11:25

04/04/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 17:00

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:46

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:06

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/10/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 11:25

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 19:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BARBOSA GARCIA em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 00:06

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2024, 09:13

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

28/03/2024, 09:12

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/03/2024, 22:20

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 22:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 17:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 17:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2024, 18:14

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/02/2024, 18:13

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

27/02/2024, 18:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/09/2023, 17:07

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/08/2023, 08:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2023, 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2023, 08:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

29/05/2023, 12:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/11/2022, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2022, 17:00

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/11/2022, 17:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/11/2022, 17:00

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/06/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/02/2022, 10:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:14

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008704-53.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOCUMENTAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCUMENTAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:35

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:35

Juntado(a) - Petição Inicial

16/03/2021, 19:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/11/2020, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2020, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2020, 10:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/02/2020, 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2020, 18:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2020, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2020, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DA PORTARIA 396/2016 DA PGFN

23/08/2018, 14:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 14:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 18:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2018, 18:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS.

07/08/2018, 18:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/08/2018, 18:25

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/08/2018, 15:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2018, 15:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2018, 12:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2018, 12:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2018, 16:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 20:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2018, 17:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2018, 17:04

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2018, 15:54

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

16/03/2018, 15:54

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/03/2018, 16:00

OUTROS

•11/11/2022, 17:00