Execução Fiscal 0004620-73.2013.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2013

Valor da Causa

R$ 27.971,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESPOLIO DE ALMIRO BERNARDO DA SILVA

Terceiro

ALMIRO BERNARDO DA SILVA

CPF

Reu

CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ

Reu

NIVALDA APARECIDA DE CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:15

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:15

Juntada de manifestação

22/07/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 13:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/07/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:38

Juntada de manifestação

13/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:57

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão

09/12/2021, 07:08

Juntada de manifestação

23/11/2021, 09:41

Todas as movimentações(113)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 23:15

Baixa Definitiva

30/08/2022, 23:15

Juntada de manifestação

22/07/2022, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2022, 15:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•14/07/2022, 13:18

Decisão

•15/03/2022, 16:57

15/07/2022, 15:54

Processo devolvido à Secretaria

14/07/2022, 13:18

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

14/07/2022, 13:18

Conclusos para julgamento

15/06/2022, 13:38

Juntada de manifestação

13/06/2022, 16:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 16:57

Proferida decisão interlocutória

15/03/2022, 16:57

Conclusos para decisão

09/12/2021, 07:08

Juntada de manifestação

23/11/2021, 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:04

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2021, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2021, 16:03

Conclusos para despacho

15/10/2021, 20:09

Decorrido prazo de CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de NIVALDA APARECIDA DE CASTRO em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:51

Decorrido prazo de ALMIRO BERNARDO DA SILVA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 13:47

Juntada de manifestação

06/08/2021, 05:27

Juntada de manifestação

06/08/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004620-73.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMIRO BERNARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NIVALDA APARECIDA DE CASTRO ALMIRO BERNARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004620-73.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMIRO BERNARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NIVALDA APARECIDA DE CASTRO ALMIRO BERNARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004620-73.2013.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALMIRO BERNARDO DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAYTUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME NIVALDA APARECIDA DE CASTRO ALMIRO BERNARDO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:36

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:35

Juntada de volume

02/08/2021, 17:34

Cancelada a movimentação processual

02/08/2021, 17:33

Desentranhado o documento

02/08/2021, 17:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/07/2021, 18:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2021, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2021, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2021, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2021, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2021, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2021, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2021, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2020, 09:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/06/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2020, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2019, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/08/2019, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/08/2019, 14:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/08/2019, 14:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2019, 14:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2018, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2018, 13:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2018, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2018, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 12:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/01/2018, 17:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2018, 17:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/01/2018, 17:13

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/12/2017, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2017, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/08/2017, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 12:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/08/2017, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/08/2017, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/08/2017, 18:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/08/2017, 18:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

24/05/2017, 13:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - (2ª)

23/05/2017, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EM 19.04.2017

12/05/2017, 19:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/02/2017, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

01/02/2017, 15:19

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/01/2017, 13:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/01/2017, 13:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/09/2016, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/09/2016, 11:03

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/05/2016, 14:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

02/05/2016, 18:21

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CITAR E/OU INTIMAR O EXECUTADO

09/10/2015, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS

09/10/2015, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/10/2015, 10:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/09/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2015, 12:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2015, 17:46

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/03/2015, 13:00

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/11/2014, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2014, 12:17

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS

24/03/2014, 15:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/02/2014, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - retifique-se a autuaçao

26/02/2014, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CITAÇÃO

16/01/2014, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da fazenda nacional

07/01/2014, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2013, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2013, 15:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

02/07/2013, 12:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) para cumprimento

12/06/2013, 17:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

12/06/2013, 17:14

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2013, 08:26

CITACAO: ORDENADA

06/05/2013, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2013, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2013, 17:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2013, 17:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2013, 15:37

Despacho

•21/10/2021, 16:03