Execução Fiscal 0015326-51.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.136,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO EYMARD SANDIM FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

DALVO LEAL DA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:31

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:41

Transitado em Julgado

22/01/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/12/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/07/2024, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 11:24

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF04F para MGBHCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

11/09/2025, 09:31

Baixa Definitiva

30/01/2025, 12:41

Transitado em Julgado

22/01/2025, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

20/12/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

Documentos

TEXTO DIGITADO

•05/08/2024, 14:45

OUTROS

•29/02/2024, 19:22

16/12/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/11/2024, 19:36

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 12:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/08/2024, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/08/2024, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

11/07/2024, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/03/2024, 11:24

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

18/03/2024, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 19:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 19:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:22

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/06/2023, 17:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/06/2023, 17:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 18:56

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 18:56

Juntado(a) - Juntada de certidão

05/06/2023, 18:55

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/03/2023, 10:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 10:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

21/03/2023, 13:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 14:23

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

20/03/2023, 09:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2023, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2023, 15:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2023, 09:34

Decisão interlocutória - Outras Decisões

10/03/2023, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2023, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2023, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 10:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/10/2022, 10:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/08/2022, 18:23

Juntado(a) - PROCURAÇÃO

17/08/2022, 15:46

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência

10/08/2022, 17:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 13:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2022, 13:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

28/07/2022, 13:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 15:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 01:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:28

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 14:28

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos

31/01/2022, 14:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

16/11/2021, 12:42

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/10/2021, 10:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO EYMARD SANDIM FONSECA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:46

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/09/2021, 16:59

Juntado(a) - Decisão

08/09/2021, 16:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

09/08/2021, 12:53

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015326-51.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANTONIO EYMARD SANDIM FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO EYMARD SANDIM FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:43

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Petição Inicial

05/06/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2019, 16:50

Juntado(a) - RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

25/09/2019, 16:55

Remetidos os Autos - REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO - REMESSA À 26ª VARA

24/09/2019, 16:56

Audiência de naturalização designada - CONCILIACAO NAO REALIZADA - PARA REGULARIZAÇÃO DE FASE E REMESSA À VARA DE ORIGEM

24/09/2019, 16:52

Juntado(a) - RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

24/09/2019, 16:52

Redistribuído por sorteio - Conciliação - REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/09/2019, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2019, 13:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2019, 13:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

02/09/2019, 09:18

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2019, 18:45

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2019, 18:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2019, 18:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2019, 19:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 19:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2019, 17:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

22/10/2018, 08:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2018, 13:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2018, 13:45

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2018, 13:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

02/05/2018, 13:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2018, 09:33

OUTROS

•10/03/2023, 09:34