Execução Fiscal 0002193-22.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 74.161,25

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

IVANILDO DA SILVA COSTA

CPF

Reu

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OLIVANDO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS DOS ANJOS CEREJA

OAB/PA 6977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:54

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 17:04

Outras Decisões

17/11/2021, 17:04

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:36

Juntada de e-mail

11/03/2021, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Juntada de manifestação

07/03/2021, 22:48

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:05

Todas as movimentações(194)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 10:54

Arquivado Provisoramente

11/01/2023, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

25/11/2021, 09:56

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•25/11/2021, 09:56

Decisão

•17/11/2021, 17:04

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2021, 17:04

Outras Decisões

17/11/2021, 17:04

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:06

Juntada de petição intercorrente

06/04/2021, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2021, 09:36

Juntada de e-mail

11/03/2021, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 02:27

Decorrido prazo de PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:13

Decorrido prazo de IVANILDO DA SILVA COSTA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:12

Juntada de manifestação

07/03/2021, 22:48

Juntada de manifestação

01/03/2021, 11:05

Juntada de manifestação

01/03/2021, 10:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 10:10

Juntada de documentos diversos

11/02/2021, 08:58

Juntada de manifestação

12/01/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-22.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-22.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVANILDO DA SILVA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-22.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002193-22.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PINHO INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 31 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

01/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:45

Expedição de Outros documentos.

31/12/2020, 08:45

Juntada de certidão de processo migrado

31/12/2020, 08:44

Juntada de volume

31/12/2020, 08:44

Juntada de volume

31/12/2020, 08:43

Juntada de capa

31/12/2020, 08:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/11/2020, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

03/11/2020, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

21/09/2020, 11:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

28/07/2020, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO, NESTA DATA, COM FULCRO NAS RESOLUÇÕES PRESI- TRF1 Nº 9953729, DE 17/03/2020, Nº 9985909 DE 20/03/2020, 10164462 DE 28/04/2020, CNJ 313 DE 19/03/2020, 314 DE 20/04/2020, 318 DE 07/05/2020 E 79 DE 22/05/2020, BEM COMO PORTARIA SJPA-DIREF Nº10033497, AS QUAIS ESTABELECEM MEDIDAS DE PREVENÇÃO E REDUÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO E CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS -COVID19 NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO, A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 17/03/2020 A 14/06/2020 PARA OS PROCESSOS FÍSICOS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

25/05/2020, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2020, 15:19

OFICIO EXPEDIDO

20/03/2020, 10:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2020, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2020, 11:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/09/2019, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 4655

13/08/2019, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2019, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/07/2019, 11:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2019, 08:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2019, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2019, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1327

15/03/2019, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/02/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2019, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/01/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2018, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2018, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4072

30/07/2018, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2018, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2018, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 2924

01/06/2018, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/05/2018, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO REMETIDO A CENTRAL

27/03/2018, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO

16/03/2018, 13:40

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MINUTAR MANDADO PARA A CEF.

09/03/2018, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/01/2018, 16:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/01/2018, 16:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 17/11/2017

01/12/2017, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2017, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2017, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2017, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 15 DIAS

24/08/2017, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2017, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2017, 10:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2017, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2017, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2017, 10:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 773.

14/02/2017, 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2017, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/01/2017, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2017, 08:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 08:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/01/2017, 08:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO

24/11/2016, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

25/10/2016, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/10/2016, 16:25

DILIGENCIA CUMPRIDA - MANDADO DE INTIMAÇÃO MINUTADO PARA CUMPRIMENTO.

14/10/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2016, 10:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2016, 10:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2016, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2016, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/05/2016, 09:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2016, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/05/2016, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

05/04/2016, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/03/2016, 17:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/03/2016, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 27/01/2016 - Disponibilizado no eDJF1 em 26/01/2016

28/01/2016, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 08

25/01/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2016, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/01/2016, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2015, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

13/08/2015, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2015, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, CASO QUEIRA, MANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS.242/243, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

10/08/2015, 11:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2015, 17:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 10:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

16/06/2015, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

16/06/2015, 08:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/06/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/06/2015, 18:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/04/2015, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A REGULARIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL, O TRANSCURSO DO PRAZO, O DISPOSTO NO ARTIGO 9º, INCISO II, DO CPC E A CERTIDÃO DE FOLHA 238, NOMEIO O ADVOGADO DR. LUIS CARLOS DOS ANJOS CEREJA, OAB/PA 6977, CURADOR ESPECIAL DO REQUERIDO OLIVANDO DA SILVA LIMA. DESSA FORMA, INTIME-SE O CURADOR ESPECIAL PESSOALMENTE, NA RUA CÉLIO MIRANDA Nº 217, CENTRO, NESTA CIDADE PARA DEFENDER OS INTERESSES DO EXECUTADO. APRECIAREI O PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO EM PAGAMENTO DEFINITIVO DO VALOR BLOQUEADO VIA BACENJUD, OPORTUNAMENTE.

07/04/2015, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2014, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 10 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

06/11/2014, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 14:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/11/2014, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/09/2014, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/09/2014, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/09/2014, 14:10

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/09/2014, 15:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/08/2014, 14:30

CITACAO: ORDENADA

26/08/2014, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/07/2014, 18:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2014, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2014, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.215, INTIMANDO-SE A EXEQÜENTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3805/2013, BEM COMO PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, FLS.213/218.

21/05/2014, 11:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/05/2014, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

31/03/2014, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/03/2014, 09:39

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/03/2014, 12:52

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

27/01/2014, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE. F. 205. CITE-SE A EMPRESA EXECUTADA E O EXECUTADO OLIVANDO DA SILVA LIMA NUNES POR EDITAL, NOS TERMOS DO ART. 8°, IV, DA LEI N° 6.830/80 E CONFORME REQUERIDO PELO(A) EXEQÜENTE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, COM VISTA AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DÊ-SE VISTA À EXEQUENTE DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 3805/2013 (F. 212/214).

21/01/2014, 12:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2014, 18:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/01/2014, 17:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/01/2014, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2013, 15:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2013, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2013, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. NA MESMA OPORTUNIDADE, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.

23/10/2013, 16:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2013, 10:44

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2013, 10:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/09/2013, 17:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

10/09/2013, 17:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2013, 17:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3805

10/09/2013, 12:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/07/2013, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2013, 12:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/06/2013, 16:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

21/06/2013, 12:28

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

21/06/2013, 12:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 135 DO CTN E S. 435 DO STJ, NO TOCANTE A IVANILDO DA SILVA COSTA E OLIVANDO DA SILVA LIMA, PELO QUE DETERMINO A INCLUSÃO DESTES NO POLO PASSIVO DA DEMANDA. 1. RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO. 2. CITE-SE A EMPRESA DEVEDORA NA PESSOA DO(AS) SÓCIO(AS), COMO REPRESENTANTE LEGAL, E O(AS) PRÓPRIO(AS) SÓCIO(AS), NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA EXEQUENTE.À FL. 185. TENDO EM VISTA QUE O ENDEREÇO DE IVANILDO DA SILVA COSTA, FORNECIDO NOS AUTOS NÃO É DE PARAGOMINAS/PA, A CITAÇÃO DESTE, BEM COMO OS DEMAIS ATOS EXECUTÓRIOS PREVISTOS NO ART. 7º E 8º DA LEI 6.830/80, DEVE SER FEITA POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA A SER EXPEDIDA AO JUÍZO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA COMPETENTE. 3. SEM PREJUÍZO, INTIMEM-SE.

19/06/2013, 10:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/06/2013, 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2013, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2013, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2013, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2013, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL.__.

23/04/2013, 17:49

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2013, 16:06

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2013, 13:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

14/03/2013, 13:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

14/03/2013, 13:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/01/2013, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Proceda-se à citação por oficial de justiça, observando-se o endereço e o valor indicados, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução. 2. Sendo infrutífera a citação por oficial de justiça, indefiro o pedido de citação por edital , visto que não foram esgotadas diligências para localização da parte executada, conforme Súmula 414/STJ , tanto mais que à fl.__consta endereço de sócio, diverso do apresentado na inicial. Nesse sentido, INTIME-SE a parte exequente para manifestar o interesse no prosseguimento do feito, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF.

28/01/2013, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 17:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2012, 10:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/10/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que não foi localizado o devedor, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 e parágrafos da Lei nº 6.830/80. Transcorrido o prazo de um ano, sem manifestação do(a) Exeqüente, arquivem-se estes autos nos termos do § 2º do Art. 40 da Lei 6.830/80.

03/10/2012, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 17:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/09/2012, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/08/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2012, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/05/2012, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NÃO TEM SEDE NO MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS, BEM COMO A NECESSIDADE, FACE AO TEMPO RAZOÁVEL QUE AS EXECUÇÕES FISCAIS FICARAM PARALISADAS NA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, INTIME-SE A FAZENDA NACIONAL PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO DESDE LOGO AS DIRETRIZES DA EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, FICANDO DESDE JÁ CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA IMPORTARÁ NA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. OUTROSSIM, DEVERÁ A EXEQÜENTE, SE FOR O CASO, ATUALIZAR O DÉBITO FISCAL EM OBSERVÂNCIA À CELERIDADE PROCESSUAL.

22/05/2012, 11:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2012, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AVISO DE RECEBIMENTO

07/05/2012, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/05/2012, 13:28

INICIAL AUTUADA

07/05/2012, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/05/2012, 17:11