Execução Fiscal 0004884-89.2019.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2019

Valor da Causa

R$ 10.575,78

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

SMARTWAY BRASIL MINERIO DE FERRO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:14

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão

11/03/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de SMARTWAY BRASIL MINERIO DE FERRO LTDA. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:28

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 13:14

Baixa Definitiva

23/08/2022, 13:14

Conclusos para decisão

05/08/2022, 14:27

Juntada de petição intercorrente

18/03/2022, 10:30

Juntada de Certidão

Documentos

Ato ordinatório

•11/03/2022, 13:41

11/03/2022, 13:41

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 13:41

Decorrido prazo de SMARTWAY BRASIL MINERIO DE FERRO LTDA. em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:43

Juntada de petição intercorrente

05/08/2021, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:47

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/05/2021, 14:28

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/05/2021, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2021, 15:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2020, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2020, 16:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/01/2020, 18:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/08/2019, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

01/08/2019, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 08:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2019, 08:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2019, 13:20

INICIAL AUTUADA

08/03/2019, 13:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/03/2019, 15:22