Execução Fiscal 0004163-46.1996.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/1996

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OFTALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:21

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:21

Juntada de manifestação

20/04/2022, 12:09

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de OFTALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA 57/26ªVARA

31/07/2006, 18:19

Todas as movimentações(84)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

23/08/2022, 12:21

Baixa Definitiva

23/08/2022, 12:21

Juntada de manifestação

20/04/2022, 12:09

Juntada de Certidão

11/04/2022, 17:59

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•11/04/2022, 17:59

11/04/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 17:59

Decorrido prazo de OFTALBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de manifestação

11/08/2021, 10:46

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:48

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/03/2021, 15:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - GUIA 57/26ªVARA

31/07/2006, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE (RE)CLASSIFICAÇÃO DO ASSUNTO NO MÓDULO "CADASTRO" DO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL "ORACLE".

01/09/2005, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2005, 15:59

RECEBIDOS DO TRF - APÓS EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL

29/08/2005, 11:40

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - PARA EXAME PELA CORREGEDORIA-GERAL, CONFORME DETERMINADO.

17/08/2005, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2005, 14:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MACO 118

25/04/2001, 14:32

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

23/03/2001, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2001, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2001, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

23/01/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA N. 113

18/12/2000, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2000, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2000, 19:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO TORNADA SEM EFEITO

14/12/2000, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2000, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2000, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2000, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2000, 15:06

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

17/08/2000, 12:39

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

09/08/2000, 16:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2000, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2000, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2000, 18:00

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2a.)

23/03/2000, 17:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/02/2000, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/01/2000, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

24/08/1999, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/1999, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/1999, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/06/1999, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL.

16/06/1999, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/05/1999, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/1999, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/1999, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

27/04/1999, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/1999, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO INDEFERIDO

13/04/1999, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/1999, 17:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/03/1999, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NACIONAL.

09/03/1999, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/1998, 16:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 60 DIAS

19/05/1998, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/1998, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1998, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/1998, 12:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - C.M.

27/01/1998, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - AG.REMESSA CENTRAL

28/11/1997, 14:17

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

25/11/1997, 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/11/1997, 12:48

REMETIDOS CONTADORIA

11/11/1997, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/1997, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO E PENHORA

30/10/1997, 11:41

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - DAT R-05

05/08/1997, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EF ESC. A

29/07/1997, 13:10

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - EX.FISCAL/R-05

17/07/1997, 13:12

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

10/07/1997, 14:03

REMETIDOS A CENTRAL DE MANDADOS

22/05/1997, 16:56

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - R-02

04/04/1997, 18:27

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - DAT R 32

23/08/1996, 12:33

REMETIDOS AO CONTADOR

14/08/1996, 18:11

AGUARDANDO PRAZO - P/PAGTO.

18/06/1996, 16:14

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. AR

20/05/1996, 13:06

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - R-03

17/05/1996, 14:45

DILIGENCIAS COMPLEMENTARES - DAT R 03

11/03/1996, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

28/02/1996, 23:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/02/1996, 16:10