Execução Fiscal 0010862-57.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2013

Valor da Causa

R$ 18.662.387,37

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

EDUARDO PEREIRA SILVA

CPF

Reu

LUIZ CARLOS VILLANI

CPF

Reu

ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO AUGUSTO MESQUITA FONTE BOA

OAB/MG 44742·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 20:13

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:29

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILLANI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:18

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

25/08/2022, 20:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 20:13

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 16:29

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•28/03/2022, 13:52

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28/03/2022, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2022, 13:53

Juntada de petição intercorrente

29/09/2021, 10:26

Decorrido prazo de ELO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 08:11

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS VILLANI em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO PEREIRA SILVA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:36

Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO

06/05/2021, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2021, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/03/2021, 17:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2020, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 13:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2019, 18:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 18:51

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2019, 07:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2019, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2019, 18:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2018, 16:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2018, 13:56

CITACAO: ORDENADA - EDITAL

07/11/2017, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO PROFERIDO EM 31.10.2017

07/11/2017, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2017, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/12/2016, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/11/2016, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2016, 14:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA VISTA PELA PORTARIA 396/2016 PGFN.

30/11/2016, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2016, 14:30

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2016, 12:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2016, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2016, 18:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA XEROX

31/08/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/08/2016, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2016, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2016, 16:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 17:55

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 18:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2016, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/11/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2015, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2015, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/2015, 13:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 0181/2015

28/04/2015, 13:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 0180/2015

28/04/2015, 13:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2015, 17:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 17:05

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/01/2015, 17:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/07/2014, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 19:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

15/05/2014, 19:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2013, 12:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2013, 07:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2013, 17:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 17:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/08/2013, 17:17

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2013, 13:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2013, 13:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/04/2013, 13:57

INICIAL AUTUADA

24/04/2013, 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.

24/04/2013, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2013, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2013, 18:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/03/2013, 13:59

INICIAL AUTUADA

13/03/2013, 13:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2013, 17:46