Execução Fiscal 0009302-12.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 67.497,69

Órgão julgador

26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL PONTE CHAVE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:39

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:46

Juntada de Certidão

19/10/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTE CHAVE LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:17

Todas as movimentações(70)

Juntada de petição intercorrente

07/07/2022, 11:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 15:25

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2022, 17:39

Juntada de Certidão

21/06/2022, 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•21/06/2022, 17:39

Ato ordinatório

•19/10/2021, 15:11

21/06/2022, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

08/04/2022, 11:39

Juntada de manifestação

21/10/2021, 16:46

Juntada de Certidão

19/10/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 15:11

Juntada de certidão

19/10/2021, 15:02

Decorrido prazo de COMERCIAL PONTE CHAVE LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:49

Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:02

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:40

MIGRACAO PJe ORDENADA - RETIRADOS PARA DIGITALIZAÇÃO

21/05/2021, 12:37

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

21/05/2021, 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2019, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2019, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2019, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2019, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/09/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/09/2019, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/03/2019, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE REMESSA CARTA PRECATÓRIA VIA MALOTE DIGITAL.

08/03/2019, 16:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

23/01/2019, 16:39

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/07/2018, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2018, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 13:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 07:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2018, 19:23

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

20/04/2018, 19:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/04/2018, 19:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/04/2018, 19:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/04/2018, 18:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/04/2018, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2018, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2017, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/09/2017, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2017, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2017, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2017, 15:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2017, 19:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

31/08/2017, 19:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 19:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2017, 19:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/01/2017, 07:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMESSA VIA MALOTE DIGITAL DA CARTA PRECATÓRIA

16/12/2016, 12:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 333/2016

28/10/2016, 16:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2016, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO DOS AUTOS APÓS A REMESSA DA CARTA PRECATÓRIA.

19/04/2016, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2015, 15:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 07:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

17/03/2015, 07:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/03/2015, 07:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 07:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/02/2015, 14:20

INICIAL AUTUADA

25/02/2015, 14:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/02/2015, 17:21