Execução Fiscal 0024026-60.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF6
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
06/05/2011
Valor da Causa
R$ 3.998,03
Órgão julgador
26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG
Processos relacionados
1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
Mostrar
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
CNPJ
02.***.***.0003-84
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Autor
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL
Terceiro
ANATEL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/08/2022, 00:26
Baixa Definitiva
27/08/2022, 00:26
MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES
Terceiro
VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES
Terceiro
TIBERIO AUGUSTO NETO
CPF
241.***.***-00
Mostrar
Reu
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022, 18:21
Juntada de diligência
08/04/2022, 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 17:28
Mandado devolvido para redistribuição
18/03/2022, 14:59
Juntada de diligência
18/03/2022, 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022, 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 15:02
Expedição de Mandado.
09/03/2022, 15:01
Decorrido prazo de TIBERIO AUGUSTO NETO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:48
Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 07:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:16
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
27/08/2022, 00:26
Baixa Definitiva
27/08/2022, 00:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2022, 18:21
Juntada de diligência
08/04/2022, 18:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2022, 17:28
Mandado devolvido para redistribuição
18/03/2022, 14:59
Juntada de diligência
18/03/2022, 14:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/03/2022, 14:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 18:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2022, 15:02
Expedição de Mandado.
09/03/2022, 15:01
Decorrido prazo de TIBERIO AUGUSTO NETO em 17/09/2021 23:59.
18/09/2021, 08:48
Juntada de petição intercorrente
04/08/2021, 07:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.
04/08/2021, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021, 02:16
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 17:49
Expedição de Outros documentos.
02/08/2021, 17:49
Juntada de certidão de processo migrado
02/08/2021, 17:49
MIGRACAO PJe ORDENADA
17/03/2021, 09:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/02/2021, 18:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/01/2020, 13:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/10/2019, 12:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/10/2019, 12:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2019, 12:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019, 14:40
CARGA: RETIRADOS PGF
30/08/2019, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
29/08/2019, 17:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
28/08/2019, 17:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/01/2019, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2018, 12:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/10/2018, 12:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/10/2018, 12:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/10/2018, 17:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/09/2018, 15:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
18/09/2018, 16:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/09/2018, 16:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
18/09/2018, 16:04
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
22/08/2018, 15:06
OFICIO EXPEDIDO
22/08/2018, 15:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/08/2018, 19:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/08/2018, 19:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2018, 19:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/07/2018, 09:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/07/2018, 09:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/07/2018, 09:43
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
29/06/2018, 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/05/2018, 16:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/05/2018, 16:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/02/2017, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/11/2016, 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/11/2016, 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2016, 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2016, 17:34
CARGA: RETIRADOS AGU
26/08/2016, 08:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/08/2016, 16:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016, 16:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2016, 16:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
27/08/2015, 13:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/08/2015, 13:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2015, 13:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/08/2015, 13:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2015, 18:53
CARGA: RETIRADOS AGU
31/07/2015, 08:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/07/2015, 18:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM OPOSIÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL.
27/07/2015, 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/07/2015, 18:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/01/2015, 18:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/01/2015, 18:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/11/2014, 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/11/2014, 15:36
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/10/2014, 18:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2014, 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/04/2014, 15:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
03/10/2013, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2013, 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO OBTIDA VIA INTERNET
01/10/2013, 16:00
INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE
27/09/2013, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.
31/07/2013, 15:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/01/2013, 12:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2013, 12:07
CARGA: RETIRADOS AGU
30/11/2012, 08:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/11/2012, 20:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2012, 20:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2012, 20:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2012, 17:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/11/2012, 17:38
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/07/2012, 12:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2012, 12:52
CARGA: RETIRADOS AGU - R. SANTA CATARINA, 480 - RETIRADO POR JOÃO BATISTA
01/06/2012, 09:47
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/05/2012, 13:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/04/2012, 14:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/03/2012, 18:53
CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/11/2011, 13:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2011, 16:12
CARGA: RETIRADOS AGU
14/10/2011, 09:03
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
11/10/2011, 17:19
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
11/10/2011, 17:19
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2011, 17:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO
10/08/2011, 15:43
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/08/2011, 15:43
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
26/07/2011, 19:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/06/2011, 14:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2011, 14:29
INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE
31/05/2011, 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2011, 14:28
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA.
31/05/2011, 14:28
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/05/2011, 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2011, 15:49
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/05/2011, 13:16
INICIAL AUTUADA
12/05/2011, 13:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
11/05/2011, 15:10
Documentos
Nenhum documento disponível