Execução Fiscal 0063792-23.2011.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 56.064,04

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

COTRIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

ELIZABETH DE ALVARENGA PINTO COTRIM

CPF

Reu

OSVALDO LUIZ COTRIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 14:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

06/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2023, 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2023, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:29

Todas as movimentações(82)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 14:36

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 20:13

Juntado(a) - Juntada de Certidão

06/11/2024, 20:05

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/11/2024, 18:56

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

TEXTO DIGITADO

•06/11/2024, 18:55

OUTROS

•23/03/2023, 19:27

06/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

06/11/2024, 16:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/11/2024, 16:30

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/10/2024, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/07/2023, 17:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

31/03/2023, 11:34

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 19:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/03/2023, 19:27

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/03/2023, 19:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/03/2023, 19:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

28/11/2022, 19:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 11/05/2022 23:59.

12/05/2022, 00:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/03/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2022, 10:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELIZABETH DE ALVARENGA PINTO COTRIM em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COTRIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de OSVALDO LUIZ COTRIM em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/08/2021, 20:16

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063792-23.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COTRIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO LUIZ COTRIM ELIZABETH DE ALVARENGA PINTO COTRIM COTRIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063792-23.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COTRIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO LUIZ COTRIM ELIZABETH DE ALVARENGA PINTO COTRIM COTRIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063792-23.2011.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COTRIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSVALDO LUIZ COTRIM ELIZABETH DE ALVARENGA PINTO COTRIM COTRIM COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:41

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 19:14

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTA EM RELAÇÃO À CDA...

25/03/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2021, 16:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2021, 09:40

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - EM SECRETARIA, TENDO EM VISTA A DETERMINAÇÃO CONTIDA NA PORTARIA DIREF - N. 10127, DE 19.12.2008.

28/03/2016, 07:40

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

09/12/2015, 15:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2015, 15:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2015, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/07/2015, 19:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2015, 19:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/03/2015, 19:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 18:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2015, 08:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2015, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2014, 09:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2014, 09:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2014, 13:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2014, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 11:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2014, 16:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/05/2014, 09:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 493/2014

05/05/2014, 16:57

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 492/2014

05/05/2014, 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2014, 16:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/04/2014, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/04/2014, 13:54

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2014, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/09/2013, 15:32

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/09/2013, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2013, 15:49

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTORIZADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEL(IS) NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

16/05/2013, 17:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2012, 10:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2012, 16:01

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/07/2012, 07:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2012, 16:05

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2012, 16:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2012, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2012, 13:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 13:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2012, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO ARRESTO

06/03/2012, 17:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/03/2012, 17:07

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

06/03/2012, 17:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2012, 17:07

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA

06/03/2012, 17:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 13:28

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/12/2011, 10:16

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/12/2011, 10:16

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/12/2011, 17:23