Execução Fiscal 0046592-66.2012.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.201.687,15

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HAROLDO CUNHA ABREU

CPF

Reu

MARCOS JOSE ABREU

CPF

Reu

HARMA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/09/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/09/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

12/08/2024, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

08/08/2024, 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

06/08/2024, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

29/07/2024, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

29/07/2024, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

29/07/2024, 09:45

Expedição de mandado

28/07/2024, 10:20

Expedição de mandado

28/07/2024, 10:18

Expedição de mandado

28/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 19:11

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/09/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/09/2024, 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/09/2024, 23:43

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 02:13

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 19:08

30/08/2024, 19:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 117

12/08/2024, 16:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

08/08/2024, 09:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 116

06/08/2024, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

29/07/2024, 16:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 117

29/07/2024, 16:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 116

29/07/2024, 09:45

Expedição de mandado

28/07/2024, 10:20

Expedição de mandado

28/07/2024, 10:18

Expedição de mandado

28/07/2024, 10:15

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

12/07/2024, 19:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/03/2024, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 19:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 19:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2023, 11:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:28

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2022, 19:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/10/2022, 15:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/03/2022, 12:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HARMA LTDA em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de HAROLDO CUNHA ABREU em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS JOSE ABREU em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 08:40

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/08/2021, 14:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/08/2021.

04/08/2021, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046592-66.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA HAROLDO CUNHA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046592-66.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA HAROLDO CUNHA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046592-66.2012.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 26ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HAROLDO CUNHA ABREU e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS JOSE ABREU HARMA LTDA HAROLDO CUNHA ABREU Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 2 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

03/08/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

02/08/2021, 17:42

Juntado(a) - Petição Inicial

07/05/2021, 13:01

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/03/2021, 17:00

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

25/03/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2019, 16:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 14:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2019, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2019, 18:57

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

29/11/2019, 18:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 18:51

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

20/05/2019, 07:34

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

16/05/2019, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2019, 18:41

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

08/11/2018, 16:44

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/05/2018, 13:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - EDITAL

07/11/2017, 16:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2017, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2017, 15:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2017, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2017, 18:48

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 08:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/01/2017, 15:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/11/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/11/2016, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 17:18

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2016, 08:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2016, 17:43

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2016, 14:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/09/2016, 14:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/08/2016, 17:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 17:55

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2016, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2016, 09:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 11:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INCLUSÃO DE CORRESPONSÁVEIS NO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO.

14/03/2016, 11:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2016, 10:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2016, 13:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 19:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/02/2016, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE RENAJUD

10/02/2016, 14:51

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/08/2015, 17:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2015, 13:19

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

18/03/2015, 13:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2015, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 09:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2014, 13:30

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/11/2014, 09:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2014, 11:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2014, 11:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/11/2014, 11:23

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

05/11/2014, 11:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

31/10/2014, 13:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2014, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/04/2014, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2014, 18:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2014, 11:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 08:52

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2014, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2014, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/03/2014, 18:37

Determinada Requisição de Informações - INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

25/03/2014, 18:37

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DEFERIDO.

18/03/2014, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2014, 17:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/02/2014, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2014, 17:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL 10

28/01/2014, 10:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2013, 15:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO SUSPENÇAO DOS AUTOS

23/10/2013, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2013, 18:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2013, 12:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2013, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2013, 17:26

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/05/2013, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2013, 14:13

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2013, 17:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/12/2012, 15:12

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/10/2012, 17:39

Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

22/10/2012, 17:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2012, 17:38

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCIAL DEFERIDA.

22/10/2012, 17:38

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2012, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2012, 18:03

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2012, 13:31

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2012, 13:31

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2012, 13:51

OUTROS

•29/02/2024, 19:01